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Sessão pública em Santarém discute violação de direitos na construção de portos


Pescadores e habitantes de comunidades tradicionais ao longo da Grande Área do Maicá discutem a construção de portos na região. Apesar de serem diretamente afetados pelas possíveis alterações ambientais, moradores não são consultados.

A violação de direitos e a obscuridade de informações na construção de empreendimentos portuários na região do Maicá, em Santarém-PA, foi tema de discussão em  sessão pública nesta terça-feira (17).

Realizada na Câmara Municipal de Santarém, a sessão contou com a presença de cerca de 200 pessoas. Representantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), da Ordem dos Advogados do Brasil, de sindicatos, organizações, pastorais sociais, e da Terra de Direitos estiveram no evento. Pessoas ligadas às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Município, além da Empresa Brasileira de Portos em Santarém (Embraps) também acompanharam a discussão.

Na sessão solicitada pela vereadora Ivete Bastos (PT), representantes de comunidades quilombolas puderam expor a falta de acesso à informações relativas a construção da Área Portuária II, na Grande Área do Maicá, periferia da cidade.

Famílias de pescadores e de povo tradicionais ocupam a região há anos, e não estão sendo consultadas para a construção de tal empreendimento, apesar de serem diretamente afetadas. Várias comunidades vivem ao longo dos nove bairros da Grande Área do Maicá.

O presidente da FOQS, Francinei de Jesus, falou na sessão alguma de suas angústias. “Nós somos um povo que não vive só da terra, mas dá água também. Como já foi dito, nossa área é de Preservação Permanente – não podem ser construídos grandes empreendimentos nem a área pode ser destruída, para que o povo viva do peixe e de outros animais desse local”, aponta. E fala sobre outros problemas: “Em nenhum momento as empresas estão se preocupando com os quilombolas que vivem na região. É preciso que as empresas expliquem para a população o que vai acontecer”.

A falta de diálogo anterior com as comunidades afetadas contraria o estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos tribais e comunidades tradicionais sejam consultados previamente.

Informações obscuras

Representantes das empresas presentes na sessão afirmaram que a construção dos empreendimentos se trata, na verdade, de um processo democrático de investimentos do município. Mesmo assim, moradores da região questionaram a realização de diversas pesquisas na área sem que os habitantes fossem consultados. A posse dos Termos de Referências concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente também foi apontada.

Até o momento, as empresas não apresentaram propostas viáveis para os projetos conforme a estrutura da cidade.

A prefeitura de Santarém, que impulsiona a instalação dos portos na cidade, também foi citada na audiência. Segundo relatos, a prefeitura tentou anular documentos de aforamento de imóveis que pertencem a uma única família  na Grande Área do Maicá. A anulação teve resposta negativa do Poder Judiciário. Mesmo assim, não foi apresentado nenhum plano de regularização das famílias que moram no local, apesar de pagaram os impostos pela terra.

Sobre a construção de portos

A situação da construção de empreendimentos portuários em Santarém foi descrita em artigo do assessor jurídico da Terra de Direitos, Pedro Martins.

No texto, o advogado popular diz que “Associações quilombolas e organizações da região questionam dos danos ambientais, a imprecisão fundiária, a alteração do Plano de diretor da cidade e violação do direito de consulta. As organizações também estão verificando que sócios da empresa estão ingressando com Ações de Reintegração de Posse e até Ações de Usucapião em áreas do Maicá, na tentativa de expulsar famílias que ocupam tradicionalmente o bairro”.

Segundo ele, “todas as empresas são fortemente apoiadas pela Prefeitura, com quem andam de mãos dadas anunciando o futuro da cidade. A movimentação de vereadores ligados a atual gestão municipal é pela ‘desobstrução’ dos empecilhos legais, empecilhos que são, em verdade, garantias normativas. Nesse bolo está o Plano Diretor de Santarém (Lei nº 18.051/2006) e o Código Ambiental do Município (Lei nº 17.894/2004), que não foram adequadamente discutidos com a sociedade civil e carecem de complementos, e pela intenção desses parlamentares darão mais brechas para a intervenção de empresas nos territórios”.

“Há forte especulação imobiliária que atropela o reconhecimento de direitos, haja vista não ter nenhuma política fundiária por parte do município, do Estado ou da União que garanta o direito aos territórios dessas comunidades. Ao invés de investimentos sociais, abre-se a(o)s porta(o)s da cidade para empresas de capital multinacional ampliarem seus lucros”. 

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