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STJ concede mais uma decisão favorável a Coordenador Nacional do MST


A decisão dos Ministros reconhece a ilegalidade da ordem de prisão expedida pelo Juiz Joaquim Lafayete, da 5ª Câmara Criminal de Pernambuco e reitera as posições anteriores do Ministro Nilson Naves, que em todas as suas analises do caso se posicionou contra os pedidos de prisão preventiva, os quais considerou ilegais e sem fundamento. Jaime Amorim responde a processo por dano ao patrimônio publico e incitação à violência durante protesto em frente ao Consulado dos Estados Unidos no Recife, em setembro do ano passado. As testemunhas que já prestaram depoimento reconhecem que Jaime não foi responsável por qualquer dano nem conduziu os protestos.Mais informações: Cássia Bechara Setor de Comunicação MST/PE 81.9647 4331 Alexandre Conceição Direção Estadual MST/PE 81.9164 9748 Autor/Fonte: MST - Pe



Ações: Conflitos Fundiários

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos, Terra, território e justiça espacial