No dia 14 de março de 2006, durante a realização do 3º Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a Via Campesina realizou a ocupação de um Campo Experimental da Transnacional suíça Syngenta Seeds. A ocupação ocorreu após a transnacional ter sido multada pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em razão do descumprimento de uma lei brasileira: o art. 11 da Lei 10.814/2005, que proíbe o plantio de OGM nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas de manancial. A Syngenta plantava soja e milho transgênico a apenas 06 quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu, considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco. A empresa foi multada pelo IBAMA em 01 milhão de reais e até agora não pagou a multa.Em resposta ao apoio de organizações internacionais a Syngenta publicou em jornais do Paraná um comunicado (anexo) afirmando que "não descumpriu a lei e tinha autorização da CTNBio". A Syngenta está mentindo. Foi autuada pelo IBAMA nos seguintes termos: Auto de Infração nº 247141, o impetrante foi autuado em razão da seguinte conduta infracional: "Produzir organismos geneticamente modificados em local expressamente proibido em lei - (zona de amortecimento de unidade de conservação)" Parque Nacional do Iguaçu", conforme termo de embargo de nº 037779 e em área correspondente a 12, 00 ha." Aliás, mesmo que tivesse autorização da CTNBio, não poderia descumprir a lei. É importante mencionar que o Poder Judiciário tem decidido neste sentido, afirmando que "o referido órgão é "instância colegiada multidisciplinar" e, como tal, qualquer parecer ou conclusão por ele elaborado não poderá, de forma alguma, prevalecer sobre dispositivos de lei ordinária federal, no caso a de nº 10.814/2003, que pode perfeitamente impor restrições ao plantio, tal qual efetivamente o fez." ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS QUE JÁ MANIFESTARAM APOIO À DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO EXPERIMENTAL DA SYNGENTA: 1. Agricultural Missions, EUA 2. Friends of the MST, EUA 3. Future Leaders Institute, EUA 4. Global Exchange, EUA 5. Global Justice Ecology Project, EUA 6. Grassroots International, EUA 7. Greenpeace, Suiça 8. Ledjo, França 9. Northwest Resistance Against Genetic Engineering, EUA 10. One Million Worlds, Ireland 11. Palm Beach County Environmental Coalition, EUA 12. Programme for Land and Agrarian Studies (PLAAS), Africa do Sul South Florida Campus Action Network, EUA 13. FoodFirst, EUA 14. Land Action Research Network 15. One Million Trees, Irlanda 16. Portland Central America Solidarity Committee (PCASC) and Cross Border Labor Organizing, EUA 17. United Church of Christ Network for Environmental and Economic Responsibility, EUA 18. Veritable Vegetable, EUA 19. BUND / Friends of the Earth Germany, Alemanha 20. Gruene Liga, Dinamarca 21. GMO-Free Maui, EUA 22. Munlochy GM Vigil, Reino Unido 23. Thai Land Reform Network, Tailândia 24. Ecological Society of the Philippines, Filipinas 25. Olympia Movement for Peace and Justice, EUA 26. GE-Free Cymru, Reino Unido 27. Centre for Sustainable Agriculture, Índia 28. Forum for Biotechnology and Food Security, Índia 29. CECCAM Mexico, México 30. African Center for Biosafety, África do Sul 31. A SEED Europe, Países Baixos 32. Der Klein Nazareno, Dinamarca 33. Action For World Solidarity, Dinamarca 34. Corporate Europe Observatory, Países Baixos 35. War on Want, Reino Unido 36. Netherlands Farmers Foundation, Países Baixos 37. Link Weekly, Canadá (em anexo a multa do Ibama e decisão judicial) Autor/Fonte: Terra de Direitos