Em 07 de fevereiro de 1998 uma milícia fortemente armada realizou o despejo ilegal de um acampamento no MST na fazenda Boa Sorte, município de Marilena, noroeste do Paraná. Durante a ação, o trabalhador rural Sebastião Camargo Filho, de 65 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, à queima roupa, de espingarda calibre 12. O acusado de disparar contra o trabalhador é Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, de acordo com uma testemunha ocular do crime.

Depois de mais de 13 anos do homicídio, o Estado brasileiro ainda não conseguiu realizar o julgamento final deste caso. Entre os motivos da demora está o extravio, por duas vezes, do recurso apresentado por Prochet na Justiça. Nessa quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Paraná irá julgar o recurso apresentado pelo acusado, que pode impedir o julgamento do caso pelo Júri Popular.

O assassinato de Sebastião Camargo integra uma série de assassinatos que vitimaram 19 trabalhadores rurais sem terra entre 1997 e 2000 no estado do Paraná, frutos de conflitos fundiários. Até hoje, ninguém foi punido pelos assassinatos ocorridos, o que reforça a impunidade no campo.

A demora para o julgamento final do assassinato fez com que o caso fosse levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na OEA. Em 2009 a CIDH afirmou em relatório que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Estado Brasileiro em dois casos envolvendo o Paraná (leia mais), sendo que em uma delas o Brasil foi condenado a indenizar a família do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, assassinado também em 1998 durante um despejo ilegal realizado por milícia privada.

O julgamento de Prochet será realizado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, às 13h30min.