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Violação do Direito à memória, verdade e justiça pelo Estado brasileiro é tema de evento paralelo na ONU


Representantes da agenda na ONU, OAB e Comissão da Verdade apontam os retrocessos recentes no país e o grave quadro social instaurado.

 

 

Nesta terça-feira (10), em às 15h30 em Genebra (10h30, no horário de Brasília), representantes de organizações brasileiras de direitos humanos e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção de Verdade, Justiça, Reparações e Garantias de Não Repetição, Fabián Salvioli debatem sobre o contexto brasileiro de violação ao direito humano à memória, verdade e justiça pelo Estado brasileiro.

A atividade é realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Instituto Vladimir Herzog (IVH) e Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (UFMG) e conta com o apoio da Terra de Direitos.

Além do relator, a agenda paralela conta com as exposições do ex-membro da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, da membra do Conselho Deliberativo, Instituto Vladimir Herzog, Glenda Mezarobba, do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão e do jurista Paulo Lugon Arantes.

Retrocessos

O desmonte, no último periodo, de instituições e espaços voltados para as reparações históricas das populações brasileiras que sofreram violações de direitos são alguns dos destaques do debate.

O elogio aos torturados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e por expedientes ligados à sua base de governo, como a comemoração do golpe militar e a incitação à violência policial compõem um grave quadro de retrocesso alarmante nas políticas de DMVJ e nos processos justransicionais no país.  Somado a isso, nos últimos meses, houve a profileração de práticas da tortura - sem o devida responsabilização e condenação pelo Estado, a demissão de todos os peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, a intervenção no funcionamento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão de Anistia (CA), o ataque à imprensa e a prática aberta de censura.

Desta forma, a atividade busca fornecer ao organismo internacional um quadro da situação alarmante pela qual vive o Brasil. Os bloqueios que o país tem enfrentado na efetivação e cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário também serão abordados.

O evento terá transmissão ao vivo pelas mídias do Instituto Vladimir Herzog.


 

 



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos