Mais uma grande agenda internacional voltada à discussão dos problemas relacionados à Amazônia e seus povos indígenas, povos e comunidades tradicionais foi iniciada neste domingo, dia 6 de outubro: o Sínodo para a Amazônia. Trata-se de um encontro entre o Papa Francisco e líderes religiosos da Igreja Católica que atuam na região amazônica brasileira e internacional.

Esse encontro, que tem como tema central “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, foi convocado ainda em outubro de 2017 e tem como objetivo avaliar e propor redirecionamentos da atuação da Igreja em relação aos problemas ambientais e sociais e melhorar sua presença evangelizadora no maior bioma do planeta. Segundo o Papa Francisco, na missa de abertura desse domingo, “o fogo que devastou recentemente a Amazônia foi ateado por interesses que destroem”, por isso, a necessidade de se privilegiar “o fogo do amor de Deus, que não é devorador e aquece e dá vida”.

Coincidentemente ou não, o Sínodo para Amazônia vem pouco tempo depois da de duas agendas que tomaram grande proporção internacional e que pautaram fortemente a questão ecológica e a Amazônia: a greve global pelo clima e a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Esses episódios vêm definindo cada vez com maior nitidez os polos pelos quais as ações coletivas tendem a se mobilizar nos próximos momentos e, principalmente, destacado as pautas que povos tradicionais da Amazônia têm se colocado a lutar, há muitos anos.

Em seu discurso na greve global pelo clima na Alemanha, a indígena Alessandra Munduruku disse que “hoje no Brasil a nossa Amazônia a cada dia, a cada minuto vem sendo ameaçada. Com o garimpo, madeira, soja, carne bovina, mineração, barragens, ferrovias, hidrovias e portos graneleiros”. Não custa lembrar que nos últimos três meses a Amazônia registrou os maiores índices de queimadas dos últimos anos. Em julho houve o aumento de 278% do desmatamento. Só em agosto registrou-se o maior número de focos de incêndios dos últimos nove anos. O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou uma área total desmatada de 886 km², sendo que Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, permanecem no topo do ranking do desmatamento. Ao todo, os impactos das queimadas atingiram uma área de quase 30 mil km².

Investigações preliminares do Ministério Público Federal apontam que grande parte dessas áreas são fruto da grilagem que assola a região. Grilagem que vem acompanhada de exploração de madeireira ilegal, devastação e queimada de áreas de florestas para produção bovina e implantação de monoculturas, além de outros problemas relatados, inclusive no VI Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido na cidade de Montes Claros (MG) de 24 a 26 de setembro de 2019.

No Pará, há um mês, foi aprovada, em regime de urgência – e em descumprimento ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa e à própria Constituição do Estado – a nova Lei de Terras (Lei Estadual nº 8.878, de 08 de julho de 2019), que já está facilitando a legalização de milhares de hectares de terras griladas. Esse modelo de “Estado de Direito” tende ser adotado também por outras federações.

Deste mesmo lado, com mais força a partir do início de 2019, somos obrigados a encarar um cenário de desmonte institucional, acompanhado por diminuição de aporte de recursos para áreas primordiais para a natureza e para os povos e comunidades tradicionais. Foi o caso da Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro, que retirou diversas competências do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo.

Consequentemente, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, importante instância de encontro, deliberações e proposições de políticas públicas em prol dos povos e comunidades tradicionais, foi paralisado. Conselho este que, há anos, vinha norteando debates e protagonizando avanços no campo dos grupos étnicos coletivos no Brasil.

Além disso, apesar de uma promessa de diminuição dos desmatamentos e das queimadas, há uma redução de 24% no orçamento anual do IBAMA e o contingenciamento de R$ 187 milhões do Ministério do Meio Ambiente.

Em relação ao tema queimada, por exemplo, os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais utilizam como práticas de roçado as chamadas técnicas “roça de toco” ou “coivara”, que usam o manejado do fogo para abertura de pequenas áreas que servirão para os cultivos anuais. O que diferencia essa prática tradicional e milenar das grandes queimadas na Amazônia é a quantidade de área queimada e o uso controlado do fogo. Em geral, o manejo tradicional do fogo é realizado em áreas entre um a quatro hectares de terra. A utilização dessa técnica pelos povos indígenas é prova de que essa prática não é responsável pelos grandes incêndios. Nos últimos 40 anos, 20% da floresta amazônica foi devastada, enquanto menos de 2% das florestas originais dentro de Terras Indígenas foram perdidas.

Ataques legislativos

O cenário de Norte a Sul do País não é tão estimulante por parte da ação pública – daí a necessidade de o Poder Legislativo aumentar a fiscalização e incluir-se nos debates parlamentares que podem propulsionar a luta popular.

No início de setembro, a Câmara acelerou a votação do Acordo de Alcântara mesmo não tendo havido consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, principalmente as comunidades quilombolas do Estado do Maranhão. Os deputados aprovaram, por 330 votos a 98 contrários, o requerimento de urgência para votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março desse ano entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O Acordo regula o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no estado do Maranhão, por parte do governo norte-americano e de empresas estadunidenses e estabelece ações de fortes impactos às, aproximadamente, 800 famílias quilombolas residentes na área.

Paralelamente, há liberação de um número recorde de agrotóxicos, como nunca antes na história desse País. Desde o início do ano até o dia 3 de outubro, foram liberados os registros de 382 agrotóxicos, segundo levantamento feito pelo site G1.

Tal política de envenenamento da população é fortalecida pelo avanço do Projeto de Lei nº 6.299/2002, de autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP). Conhecido como “Pacote do Veneno”, o projeto pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara, altera e flexibiliza, em profundidade, a legislação para plantio, comercialização e fiscalização dos agrotóxicos. Pesquisa realizada pela ONG suíça Public Eye em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida aponta que 70% dos agrotóxicos no Brasil são considerados “altamente perigosos”.

Mais uma iniciativa no Legislativo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 80, de 2019, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro, do PSL, assinado por mais de 26 senadores, cujo objetivo é alterar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal de 1988.

Na justificativa, o Senador Bolsonaro defende a necessidade de “precisão de requisitos ao cumprimento da função social da propriedade”. Ele alega que a função social da propriedade “mostra-se como um limitante ao direito (de propriedade)”. Por isso, a intenção da PEC 80/2019 seria “diminuir a discricionariedade do Poder Público na avaliação de desapropriação da propriedade privada, tendo em vista que é um vem sagrado e deve ser protegida de injustiças” e que, e síntese, pretende-se contribuir para “evitar a recorrência e a perpetuação de injustiças, aprimorando a arcabouço protetivo do direito fundamental à propriedade”.

No Brasil e fora dele, especialmente na região amazônica, altamente impactada pelas ações do chamado desenvolvimento e pelos objetos das ações legislativas encampadas pelo Parlamento brasileiro, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais vêm se contrapondo a essas agendas devastadoras. De um lado, agentes privados e principalmente o Estado operam em prol do poder, lucro e desterritorialização de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. De outro, estes grupos étnicos coletivos vivem em prol da natureza, dos territórios, das águas e do alimento saudável, colocando-se, portanto, na linha de frente anti-racista, anti-machista, anti-capitalista, ecológica, descolonial e pró bem viver.

*Ciro Brito é advogado popular da Terra de Direitos. Este artigo é baseado em sua fala durante a audiência pública "Direitos Humanos, Territoriais e Povos Tradicionais", promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na cidade de Montes Claros (MG), no dia 27 de setembro de 2019.