Elaborado por conjunto de organizações sociais, documento destaca recentes retrocessos legislativos e nas políticas públicas em áreas essenciais, como saúde e educação.

Um conjunto de organizações sociais de um espectro diverso dos direitos humanos, entre eles a Terra de Direitos, declarou, em relatório lançado nesta quinta-feira (12), que “o atual governo vem falhando sistematicamente no compromisso do Estado brasileiro com a promoção e proteção dos direitos humanos”.

A manifestação compõe o relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19. Resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento pelo Coletivo RPU Brasil, o material analisa se e como o governo brasileiro implementou no último período 190 recomendações feitas ao país pelos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU).

Elaborado por 30 organizações integrante da articulação, o monitoramento está estruturado em 12 categorias, tais como povos indígenas e meio Ambiente, sistema prisional, saúde, gênero e sexualidade, educação, racismo, entre outros. “Nossa análise e avaliação indicam que 142 recomendações (58,68%) não estão sendo cumpridas pelo país, e, dentre estas, em 64 recomendações registramos graves retrocessos. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de quase um terço da totalidade das recomendações do ciclo”, aponta o documento.

O relatório destaca que, além da não execução de uma política de Estado promotora dos direitos humanos – já denunciado no relatório elaborado pelo Coletivo e enviado à ONU ao final de 2019 , o Estado brasileiro tem ainda impelido um conjunto de retrocessos legislativos e nas políticas públicas que, no contexto de pandemia, tem intensificado as violações de direitos humanos, especialmente da população negra, povos e comunidades tradicionais e mulheres.

“Esperamos chamar a atenção pública, nacional e internacional, para os graves retrocessos na agenda de direitos humanos em curso no país, agravados pela pandemia da Covid-19, ao mesmo tempo em que conclamamos os poderes constituídos a cumprirem com os compromissos assumidos voluntariamente perante organismos internacionais e a envidar esforços para promover e proteger os direitos humanos dos segmentos mais marginalizados da sociedade brasileira”, afirmam as organizações.

A privatização do serviço essencial de fornecimento de àgua e saneamento, assegurado pelos novos marcos regulatórios da água e do saneamento em vigor desde julho, e a realização de despejos e remoções são exemplos apontados no documento como retrocessos. De março a agosto cerca de sete mil famílias foram despejadas ou removidas, de acordo com a Campanha Despejo Zero.

Com mais de oito meses de registro do primeiro caso de Covid-19 no país, o Estado brasileiro não elaborou, até o momento, medidas uniformizadas e de validade para todo território nacional que garantam a não realização de despejos e remoções de famílias durante a pandemia. A ausência de normativas de proteção às famílias já socialmente vulneráveis foi objeto de denúncia à ONU e manifestação do Relator Especial sobre Moradia Adequada vinculado ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU), Balakrishnan Rajagopal para que o país não mais realize despejos durante a grave crise epidemiológica.

O documento ainda destaca o impacto da implementação da Emenda Constitucional 95/2016, de congelamento do orçamento públicos para áreas essenciais como saúde e assistência social, no enfrentamento à Covid-19, entre outros aspectos.

:: Acesse o relatório elaborado pelo Coletivo RPU.

Lançamento

Na manhã desta quinta-feira (12) o relatório foi lançado oficialmente em sessão extraordinária online do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Ainda como agenda de lançamento, às 18h o conjunto de organizações sociais realiza uma live.

A atividade transmitida pelas redes sociais das organizações conta com participações das organizações que participaram do relatório, tais como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, para refletir e comentar sobre os resultados das apresentações e do debate na atual conjuntura brasileira.

O debate é público e aberto as participações, por meio da interação pelo chat.
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