Constituição já obrigava estados a transferirem a propriedade de terras públicas não destinadas ou que não faz parte do patrimônio privado
Espaço formal de diálogo entre quilombolas e superintendência da autarquia sobre a política de regularização fundiária foi extinto em 2019
Liderança denunciava conflitos fundiários e teve filho assassinado na mesma região com 14 tiros
Em julgamento desembargadores desconsideram que posse quilombola já está assegurada pelo Incra
Documento é essencial para comercialização dos alimentos e acesso a direitos previdenciários pelas comunidades tradicionais
Após três dias mobilização, Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais apontam violações e falta de autonomia
Morosidade, orçamento insuficiente e frágil política fundiária marcam o lento avanço do Estado brasileiro em garantir o direito territorial
Ação movida pela Comunidade destaca o ônus às famílias pela morosidade do Estado em regularizar o território tradicional
Impedidas de emitir nota de produtor, famílias quilombolas de Gramadinho (PR) sofrem dificuldades para comercializar a produção de alimentos
Distância entre a comunidade e escola impedia a permanência escolar das crianças
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