A sentença, em caráter definitivo, foi proferida no final de janeiro pela juíza Elisiane Minasse, da Vara Cível de Almirante Tamandaré. O bairro, porém, tem casas consolidadas e recebeu diversas melhorias em antigas gestões municipais, como uma creche no centro da vila, escola e serviços de água e energia elétrica. Os moradores temem que o cumprimento da ordem de despejo leve a Polícia Militar ao bairro e os deixe sem moradia do dia para a noite.

A presidente da associação dos moradores da Vila União, Hilma de Lourdes Santos, quer negociar uma solução política ao impasse, como uma indenização por parte da Prefeitura . "Aceitamos o remanejamento para outra área, mas cobramos garantia de que não haverá despejo", falou. No final de março, os líderes comunitários e a Prefeitura inicaram as negociações, que até agora pouco evoluíram. O prefeito de Almirante Tamandaré, Vilson Goinski, sustenta que não pode manter as famílias no local por causa de um embargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Segundo ele, a Vila União é acidentada, margeada pelo Rio Barigüi e fica num fundo de vale, onde não é permitido o uso habitacional. Goinski disse que a Prefeitura se dispõe a doar um terreno para realocação das famílias, mas pede que o governo estadual financie o loteamento popular. O advogado das famílias, Carlos Bernardo Albuquerque, afirma que durante o processo as partes interessadas não foram intimadas para realizar um eventual acordo. "Os moradores não conseguiram contato com o advogado anterior e não puderam ser notificados. Pediremos a reabertura de prazos junto à juíza", afirma.

Caso a Vara Cível aceite, o caso será levado em segunda instância ao Tribunal de Justiça do Paraná. Albuquerque rebate ainda a afirmação de Goinski, dizendo que apenas 30 a 40% da Vila União foram consideradas de risco pelo IAP. "O governo do Estado, em parceria com o Município, poderiam desapropriar a área e realocar somente quem vive na porção inapropriada", sustenta.

RMC-Área foi ocupada em 1995 e hoje tem mais de 2 mil habitantes

Prefeitura promete apoio a moradores de ocupação A prefeitura de Almirante Tamandaré (região metropolitana de Curitiba) vai pedir ao governo do estado que não faça o despejo de cerca de 500 famílias que vivem na Vila União, uma área de ocupação irregular no município. Os mais de 2 mil moradores do local temem que a qualquer momento a polícia os retire de lá, seguindo uma sentença de reintegração de posse da área concedida em 31 de janeiro.

A promessa foi feita ontem pela manhã, durante uma reunião entre representantes da prefeitura e aproximadamente 50 moradores do bairro. "Junto com o Instituto Ambiental (IAP) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) vamos fazer um levantamento para estudar a possibilidade de permanência de parte das famílias no local e da relocação das outras. Amanhã [hoje] mesmo vou tentar falar com o governador para que a PM não faça o despejo", disse o prefeito, Vilson Goinski. A ocupação irregular da área de mais de 60 mil metros quadrados começou em 1995, quando famílias que fugiam de uma enchente começaram a ocupar o morro.

"A solução para a situação da área é complexa. São muitas famílias em um terreno íngreme, perigoso, e outras na beira do rio", afirma o secretário de Habitação de Almirante Tamandaré, Martinho Carlos de Souza. Ele informa que no fim do ano passado foi encaminhado um projeto de regularização fundiária para relocação de moradores de uma área de preservação ambiental às margens do Rio Barigüi, onde vivem cerca de 40 famílias da Vila União. A prefeitura também pretende intervir por um acordo com o proprietário do terreno, que já deixou clara a disposição de negociar a venda da área.

"Mas não temos condições de fazer a regularização. A um custo médio de R$ 5 mil por terreno, custaria para o município R$ 10 milhões, mas nosso orçamento anual é de cerca de R$ 50 milhões", justifica o secretário. A área de invasão possui uma estrutura semelhante à de bairros regulares. Tem uma creche grande, escola e água e luz instalados. "Se a prefeitura e o governo não considerassem a área habitável não teriam implantado todos esses serviços lá", diz a presidente da associação de moradores da Vila União, Hilma de Lourdes Santos. Os moradores da vila viram como positiva a discussão desta quarta-deira, já que até então eles não haviam sido recebidos pelo prefeito.

"Hoje eles assumiram o compromisso de ficar do nosso lado. Já tranqüiliza bastante todo mundo", avalia a líder comunitária. Segundo Hilma, as famílias aceitam a relocação, desde que o novo local tenha as mesmas condições da área onde moram. Curitiba e RMC têm mais de mil áreas irregulares Existem hoje mais de 260 áreas com irregularidade fundiária e urbanística em Curitiba e cerca de 800 na região metropolitana, segundo a ONG Terra de Direitos, que se baseou em um levantamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). De acordo com o assessor jurídico da entidade, Vinícius Gessolo de Oliveira, a falta de interesse dos poderes Legislativo e Executivo faz com que muitos casos de ocupação acabem em despejo sem uma tentativa de acordo com os proprietários, a exemplo do que vem acontecendo com a Vila União, em Almirante Tamandaré.

"O assunto é tratado como um conflito de particulares, mesmo que centenas de famílias estejam envolvidas. É uma questão de conflito de direitos fundamentais, o de propriedade e o de moradia. Mas para o governo o que prevalece é o direito à propriedade", avalia Gessolo, para quem soluções pacíficas para conflitos fundiários urbanas só não são comuns porque a sociedade não é informada da possibilidade de acordo. "É necessária a continuidade das negociações do ano passado, com a presença em Curitiba da comissão de especialistas em despejos forçados da ONU. Deve prevalecer a prevenção dos despejos e regularização fundiária, não a política de tratamento policial", defende.