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Apoie a Ocupação Vila Soma


Mais de 10 mil moradores da Ocupação Vila Soma, localizada em São Paulo, estão sob ameaça de reintegração de posse, marcada para o próximo domingo (17). Comparada a ocupação Pinheirinho, que em 2012 sofreu uma truculenta ação de reintegração comandada pelo governo do estado, a Vila Soma divulgou uma carta de apelo endereçada ao governador paulista e à presidência da República.

A Ocupação Vila Soma é uma ocupação em Sumaré (SP), que abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente é ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno no dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, mais de 10 mil pessoas serão despejadas num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho, ocupação de São José dos Campos, em 20 de janeiro de 2012.

Há dois anos, mediante sua organização política, representantes da Vila Soma conseguiram caracterizar o conflito jurídico em uma questão de ordem pública, mostrando que não se tratava de uma simples reintegração de posse, mas que se tratava de uma questão urbanística e que o Estado precisava ser acionado.

Apesar dos avanços que incluíram um projeto habitacional que contemplaria os moradores da ocupação em outro terreno de Sumaré, o trâmite é bastante burocrático e demorado, fazendo com que as famílias fiquem reféns do ritmo procedimental, dos laudos técnicos, da construtora e dos tramites governamentais.

Por tudo isso, os moradores da Ocupação Vila Soma enfrentam uma série de desafios na sua luta, associados principalmente aos interesses das elites econômicas, em um ódio de classe evidente na política municipal. A prefeita Cristina Carrara (PSDB) tem agido de forma truculenta e preconceituosa contra as famílias da ocupação, inclusive negando a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, ausência de serviços de água, esgoto e transporte público.

Frente a essa situação, a Ocupação Vila Soma divulgou uma campanha contra a reintegração de posse. Para participar, basta enviar a moção de apoio à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como segue modelo abaixo:

Assunto: CARTA DE APELO E MOÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA SOMA!

para os emails:

Presidência da República - Dilma: gabineteagenda@presidencia.gov.br; casacivil@presidencia.gov.br;

Governador de São Paulo - Alckmin: gabinetedogovernador@sp.gov.br; segurancapublica@sp.gov.br;

com cópia para:

presidenciatj@tjsp.jus.br; presidencia@cnj.jus.br; crise@tjsp.jus.br; presidencia.direitopublico@tjsp.jus.br; presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br; agfernandes@tjsp.jus.br; sumare1cv@tjsp.jus.br; gabinetedoprefeito@sumare.sp.gov.br; cidhoea@oas.org; lucianelore@mpsp.mp.br; ocupacaovilasoma@gmail.com;

CARTA DE APELO E MOÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA SOMA!

Contra um novo Pinheirinho!

Prezada Presidenta Dilma Rousseff,

Prezado Governador Geraldo Alckmin,

Prezados Ministros e Secretários,

Prezados representantes do Poder Judiciário,

A Ocupação Vila Soma fica em Sumaré/SP, e abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente a ocupação está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno no dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, pode tirar a moradia de mais de 10 mil pessoas, num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho/São José dos Campos, em 20 de janeiro de 2012.

A Ocupação Vila Soma significa para milhares de trabalhadores o acesso à moradia. A situação hoje para grande parte da população, como sabemos, é a ausência da casa própria, muitos tendo que viver de favor ou deixando de comer para ter que pagar um aluguel exorbitante, vítimas da especulação imobiliária, da cidade como mercadoria a serviço dos interesses do capital.

A Ocupação Vila Soma, mediante sua organização política, há dois anos e meio conseguiu caracterizar o conflito “jurídico” em uma questão de ordem pública, mostrando que não se tratava de uma “simples” reintegração de posse, mas que se tratava de uma questão urbanística e que o Estado precisava ser acionado.

Em meio a inúmeras adversidades, houve profundo avanço da Ocupação Vila Soma, quanto ao procedimento definido consensualmente entre os poderes institucionais, qual seja, a realocação das famílias para empreendimentos a serem construídos através do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (governo federal), em parceria com o programa Casa Paulista (governo estadual), num trabalho exaustivo da Caixa Econômica Federal, das famílias, das entidades habilitadas (Vipcooper e Associação Joana D´arc), dos movimentos sociais e da construtora, apesar das resistências infundadas da Prefeitura de Sumaré.

No último dia 23 de dezembro, a seleção dos empreendimentos foi publicada no diário oficial da União, tendo 90 dias para a contratação. Vale sempre destacar que tal caminho foi justamente a opção apresentada pela Prefeitura, diante da negativa de possibilidades quanto à regularização fundiária na área ocupada, procedimento que seria o mais adequado, inclusive. Os avanços, contudo, continuam esbarrando na inexplicável oposição da Prefeitura de Sumaré, ente de grande importância para a resolução do conflito, mas que assume posição efetivamente contrária à Ocupação. Para a contratação, é fundamental que haja a entrega das diretrizes viárias pela Prefeitura, mas até a presente data houve o descumprimento de tal obrigação legal.

Por tudo isso, apesar de todos estes avanços, o drama é enorme, pois está marcada a reintegração de posse para o dia 17 de janeiro de 2016, com um cenário de uma tragédia anunciada.

No entanto, a complexidade é ainda maior. Chegamos ao final do ano com um cenário dividido entre duas decisões judiciais: uma, no âmbito privado, manda cumprir a reintegração; outra, na esfera pública, aponta para a suspensão. A Polícia Militar argumenta, com razão, que apenas cumpre a ordem judicial. Com decisões antagônicas, com evidente relação entre elas, se torna dúbio qual delas deve prevalecer. Afinal, qual decisão ela cumprirá? Se cumprir a primeira, perde-se o objeto da segunda. O inverso também é verdadeiro.

Juridicamente, há profunda insegurança porque existem argumentos para os dois casos. O que tramita na 2ª Vara Cível de Sumaré, de âmbito privado, cujo cumprimento de reintegração de posse está previsto para meados de janeiro, pode se valer do fato de ser o primeiro processo aberto. No entanto, o segundo processo, que corre na esfera pública, se fundamenta pelo fato de que foi aberto justamente porque a massa falida não cumpriu sua obrigação no momento da execução, tanto que passa a ser ré.

O processo público, de caráter muito mais amplo – com discussão sobre uso irregular ou não do solo – envolve a necessidade de políticas públicas de habitação. Por esse motivo, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto chamou ao processo os governos estadual e federal para que, junto com a Prefeitura, buscassem uma solução que apontasse para uma política de habitação. Para nós, é evidente que esta deve prevalecer em relação à ação privada de reintegração de posse.

Some-se a essas considerações, há ainda um terceiro processo, a Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria e que ainda não tem julgamento, por ser recente, onde se requer a suspensão de qualquer ordem de desocupação enquanto não tiver garantidas condições de moradia provisória, indicando, inclusive, a alternativa do auxilio moradia, considerando sua obrigação legal. A questão seria relativamente óbvia: para onde as famílias vão?

Sempre devemos ressaltar que, no Pinheirinho, o Judiciário brasileiro foi condenado na OEA, tamanha as ilegalidades cometidas. Agora, novamente! A Corte Interamericana acabou de ser acionada pelas famílias da Ocupação Vila Soma, por petição da Defensoria Pública. Ou seja, antes da tragédia, e não depois, como no Pinheirinho. Isso tudo somente reforça desfecho ainda mais absurdo! O Estado Brasileiro não pode ignorar esta situação!

Vale destacar que todas estas negociações vêm sendo tratadas no GAORP (Grupo de apoio às ordens de reintegração de posse), órgão especializado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criado justamente para evitar trágicas reintegrações de posse. Os encaminhamentos adotados foram sempre unânimes, buscando-se uma solução pacífica e consensual, garantindo a realocação das famílias, como se comprovam pelas atas das reuniões de 22/06, 27/07, 14/09 e 30/11.

Neste dia 31/01/2015, publicou-se no Diário Oficial da União a seleção e contratação dos empreendimentos Vila Soma I e II, nos termos indicados no GAORP, por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, com aporte do “Casa Paulista”, garantindo a moradia em definitivo após as construções dos apartamentos. Mas ainda é necessária a aprovação pela Prefeitura de Sumaré, que segue absurdamente e ilegalmente intransigente em relação às famílias da Ocupação Vila Soma, negando as diretrizes viárias básicas necessárias.

Todo esse amálgama de sentimentos e expectativas força a nós, as famílias da Ocupação Vila Soma, a fazermos um apelo a toda à sociedade civil organizada, partidos políticos, grupos religiosos, associações de moradores, sindicatos, etc., para que se somem a nossa luta por moradia e contra qualquer possibilidade de despejo.

Nesses últimos três anos foram muitas batalhas travadas, tantas vencidas, outras perdidas, muitas lágrimas derramadas, sorrisos multiplicados, desespero, desânimo, esperança e, se nesse momento escrevemos essa carta, não é porque a luta esmoreceu diante de adversidades colossais, senão para que possamos aglutinar nossas forças e evitar um desastre como o ocorrido na Ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, quando as forças policiais promoveram um massacre das famílias que ocupavam um terreno abandonado, produzindo cenas lamentáveis de repercussão internacional.

A situação da Vila Soma muito se assemelha àquela de São José dos Campos, exatamente no mês de janeiro, há quatro anos, e lutamos para que o desfecho não seja um banho de sangue com consequências trágicas para nossas famílias e para os movimentos por moradia popular. Do lado de cá, o que existe são milhares de crianças, idosos, pais, mães, trabalhadores e trabalhadoras que nada possuem além do sonho da moradia fixa, e que buscam a dignidade para si e para seus familiares, condição garantida na nossa Constituição.

As famílias não querem esmola ou emular um sentimento de pena. Pertencem a uma classe historicamente marginalizada, que renova dia após dia a luta por justiça social e enfrenta a lógica perversa da especulação imobiliária e outros mecanismos que tornam intransponíveis o acesso à moradia, empurrando as famílias pobres para condições cada vez mais precárias de existência. São cidadãos frutos de uma ordem social excludente, que decidiram lutar pelo direito à moradia. Por isso o sincero clamor por solidariedade, o apelo para que sejam vistos por toda a população, toda a cidade, todos os setores organizados.

Assim, como membro do Comitê de Resistência e Apoio à Ocupação Vila Soma, solicitamos imediata intervenção de Vossas Autoridades, como chefes dos Poderes Executivos do Governo Federal e do Governo Estadual, para que evitem esta tragédia. Está nas mãos dos senhores!

Pela suspensão imediata da reintegração de posse do dia 17 de janeiro de 2016!

Toda solidariedade às famílias da Ocupação Vila Soma!

Alckmin, retira a Polícia Militar da porta da Soma!

Não a um novo Pinheirinho!

Terra de Direitos

Curitiba, 13 de janeiro de 2016

 

 

 



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