Marcada por diversas irregularidades e fraudes, as obras do porto de combustíveis da empresa Atem’s, em Santarém (PA), podem ser suspensas – e até demolidas –  caso a Justiça Federal acolha pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPA). Isso porque, nesta quarta-feira (22), os órgãos ajuizaram uma ação contra a empresa e o Estado do Pará onde pedem com urgência a suspensão das licenças, o licenciamento ambiental e as obras do terminal portuário.

A ação movida pelo MPF e MPA denuncia fraudes no licenciamento ambiental do porto que já está sendo construindo na beira do Rio Amazonas: segundo os órgãos, a empresa submeteu o projeto de licenciamento para um empreendimento que não transportaria cargas perigosas, e omitiu o fato de que que o terminal portuário armazenará combustíveis e outros derivados de petróleo para abastecer embarcações. Por omitir isso, a empresa teve o processo de licenciamento ambiental facilitado, com menos exigências e mais celeridade.

Em razão da fraude, a ação judicial pede que a condenação da empresa e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Entre os pedidos feitos pelo MPF e MPA na ação, está a demolição das construções de tanques de combustíveis, que estão em desconformidade com a licença prévia.

Violação às comunidades

Essa não é a primeira ação movida para denunciar as irregularidades da obra. Dias após uma reunião com os movimentos sociais onde foram denunciadas inúmeras violações de direitos, em fevereiro deste ano, MPF e MPA moveram uma Ação Civil Pública reivindicando o pagamento de indenização para as comunidades em razão de danos morais pela violação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada. Esse direito é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um tratado internacional ratificado pelo Brasil que estabelece que povos e comunidades tradicionais sejam consultados antes de haverem empreendimentos que afetem seus territórios.

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O porto está sendo construído na beira do Rio Amazonas, próximo ao local onde está localizado o Rio Saracura (um braço do Rio Amazonas) e em frente à boca do Maicá, o canal de água que abastece o Lago Maicá.  Com 15 km de extensão, o Lago é fonte de subsistência para as mais de 10 mil pessoas que vivem em áreas próximas e que trabalham – entre outras coisas -, com a pesca. Ao menos 12 comunidades quilombolas, uma comunidade indígena e centenas de pescadores artesanais serão afetados

Os impactos das obras já podem ser sentidos pelos moradores da região: os comunitários falam que, além do assoreamento do igarapé da Praia do Osso, a profundidade do Lago Maicá na época do verão amazônico – quando o nível da água chega em seu ponto mais baixo – já diminuiu consideravelmente. A alteração no nível do lago traz grande preocupação, pois interfere na piracema – quando os peixes migram para se reproduzirem.

As comunidades temem que, com o funcionamento do porto, além de alterações no nível da água e na reprodução dos peixes, aumente o risco de vazamento de combustíveis no rio, o que prejudicaria a qualidade da água e da pesca. “O Maicá é o nosso supermercado. É ali que a gente passa o dia e passa a noite para pegar o peixe que vamos comer”, denunciou o quilombola Mario Pantoja de Souza, da comunidade de Murumuru, durante a reunião com o MPF. “Já estamos sendo impactados, até em aspectos psicológicos”, apontou.

Esse não é o primeiro empreendimento portuário previsto para a região, nem o primeiro que viola os direitos das comunidades próxima. A empresa Embraps já teve a licença suspensa pela Justiça Federal por não considerar as comunidades quilombolas no estudo de impacto ambiental.

Advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins destaca que nesses dois casos o direito à consulta prévia foi violado, mas que as reivindicações dos movimentos sociais, na obra da Atem’s, vão além. “No caso da Atem’s não bastaria a obrigação de parar as obras, mas de reverter os danos causados. As comunidades e movimentos reivindicaram a aplicação do direito à reparação. A ação é importante por buscar efetivar direitos étnicos após o início da construção do empreendimento, posto que não seria o caso de empreendimento consolidado", destaca.

A Terra de Direitos é uma das organizações que assinou a carta-denúncia entregue ao MPF em fevereiro.