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Audiência debate políticas para a população em situação de rua em Curitiba


A Terra de Direitos participou, na última sexta-feira (24), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), de audiência pública organizada pelo Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) para debater a situação local, face aos desmontes promovidos pelo município e à negativa do prefeito de Curitiba em receber tanto a população em situação de rua (através do Movimento e do INRUA) como o Ministério Público, na figura do Coordenador do CAOPDH, o promotor Olympio Sottomaior.

A audiência contou com as presenças de pessoas em situação de rua, de integrantes da Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Pastoral da População em Situação de Rua e Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de integrantes do GT Moradia Pop Rua.

Durante a atividade, foram expostas proposições de políticas públicas eficazes para o atendimento da população em situação de rua, para que os próprios atingidos pela situação de rua falassem e expusessem suas dificuldades, críticas e acertos nas políticas atuais. Elas expuseram, ainda, o contexto de criminalização e violação de direitos diários pelas polícias.

Entre os encaminhamentos da audiência, estão a criação de um fórum de operadores do Sistema de Justiça do Paraná, com acompanhamento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, e a construção de uma ferramenta de diálogo entre organizações de defesa da população em situação de rua para relatar e dar encaminhamentos a violações de direitos humanos.

Ainda, deve ser realizada uma reunião com integrantes do Sistema de Justiça do estado para dar sequencia às denúncias. 



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