Após quatro anos de sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renova hoje (03/08) dez de seus quinze membros para o mandato 2009/2011. Pensado inicialmente para ser um órgão de controle externo do judiciário, o projeto de Emenda Constitucional que criou CNJ passou por diversas modificações que o consolidaram, na prática, como um órgão interno que trabalha na Minimizardireção administrativa e na definição estratégica do Poder Judiciário.

A necessidade original de um órgão para controle das atividades do judiciário e que fosse representativo da sociedade, tem relação direta com o distanciamento deste poder dos anseios sociais, além da necessidade manifesta de reforma do sistema de justiça. Distanciado das aspirações de um judiciário mais democrático e acessível, o Conselho tende a se transformar em um órgão burocrático e centralizado pela cúpula do judiciário.

Da mesma forma que não tem se mostrado aberto ao diálogo com a sociedade, também não possibilita ampla participação e intervenção democrática dos magistrados que não compõe a cúpula do poder. O aumento de quase 50% do orçamento do judiciário num período de quatro anos, passando para 5,2 bilhões, não teve repercussão na qualidade do serviço prestado.

Esse dado é importante para ponderar que necessitam ser feitas mudanças de gestão, que tenham significativo impacto nos atuais pressupostos e paradigmas do nosso sistema de justiça. Com a mudança da maior parte dos conselheiros, nos cabe analisar o papel desempenhado pelo CNJ durante esses anos e qual é, ou deveria ser, sua contribuição em uma mudança efetiva no judiciário. No mesmo sentido, é importante questionar: o controle social deve intervir nos rumos políticos do Poder Judiciário? Que mudanças a participação da sociedade pode pautar?

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