Comitê Justiça por Marielle e Anderson promove seminário internacional de luta por justiça no caso
Com objetivo de promover troca entre países sobre luta por justiça, seminário internacional marca 2000 dias do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O evento reunirá grandes nomes como Achille Mbembe e Bertha Cáceres.
O Comitê Justiça por Marielle e Anderson realiza o Seminário Internacional 5 anos de luta por Justiça por Marielle e Anderson próximo à data em que se completam 2000 dias deste brutal assassinato. O evento de intercâmbio jurídico internacional será realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e o objetivo é promover o intercâmbio de saberes sobre a luta por justiça no caso emblemático de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Um dos principais propósitos do encontro é conectar organizações da sociedade civil, defensores de direitos humanos, juristas e outros atores do sistema de justiça nacional e internacional que atuam na luta por justiça em casos de violência política de gênero e raça e de crimes contra a vida de defensores de direitos humanos, especialmente mulheres negras, na América Latina.
A partir de perspectivas críticas e das vivências de luta por justiça no caso de Marielle e Anderson e outros casos da América Latina, o seminário irá estimular reflexões críticas, estratégias de solidariedade internacional sobre o enfrentamento à violência política. O perfil dos painelistas e participantes inclui acadêmicos, juristas e outros atores do sistema de justiça nacional e internacional, defensores de direitos humanos, organizações da sociedade civil, representantes de autoridades públicas do Brasil e de outros países da América Latina.
Estão confirmadas a participação de Bertha Zúniga Cáceres, filha da líder social hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016, e o professor e pesquisador de História e Ciência Política na Universidade de Joanesburgo, África do Sul, Achille Mbembe.
“O Seminário 5 anos de luta por Justiça por Marielle e Anderson será uma oportunidade única para fortalecer a rede de atores comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a busca por justiça. Acreditamos que somente através da conexão, da produção de conhecimento e da troca de experiências poderemos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, comenta Lígia.
O evento será transmitido pelo perfil do Instituto Marielle Franco no Youtube e as inscrições devem ser abertas nos próximos dias, pelo site do evento.
O crime marcou a história política brasileira e mundial, demonstrando a fragilidade da democracia no nosso país, e levantou a importância do debate da violência política de gênero e raça, da violência letal LGBTfóbica e do ataque a defensores de direitos humanos no Brasil. São meia década de ausência de respostas, que reflete a negligência e a impunidade estrutural em casos de crimes contra a vida de defensores de direitos humanos.
Recentemente foi trazida a público a delação do ex-PM Élcio de Queiroz, o qual confessou sua participação. A delação serviu de base para uma operação em que foi preso o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, acusado de fazer campanas contra a vereadora. A delação demonstrou que aparentemente o crime foi planejado como uma certa antecedência e que aguardavam uma oportunidade. Suel já havia sido condenado em 2021 por intervir nas investigações do caso.
“Alcançar justiça por Marielle significa que o Estado, dentre outras medidas, deve implementar aquelas capazes de alterar as circunstâncias estruturais que promoveram e deixaram de evitar que violações de direitos humanos como esta se concretizasse” destaca Brisa Lima, assessora jurídica do Instituto.
Sobre o Comitê Justiça por Marielle e Anderson
A criação do Comitê se deu como forma de consolidar os esforços coletivos de organizações da sociedade civil na luta por justiça por Marielle e Anderson e fortalecer as famílias diante das inúmeras trocas no comando das investigações, obstruções e vazamentos de informações.
O Comitê Justiça para Marielle e Anderson é uma articulação coordenada pelo Instituto Marielle Franco, da qual fazem parte a Justiça Global, a Terra de Direitos, a Anistia Internacional Brasil, o mandato da Monica Benício, e familiares de Marielle e de Anderson. O Comitê lidera ações de articulação, mobilização e litigância estratégica no caso Marielle e Anderson, que continua sem resposta do Estado brasileiro.
Histórico
Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente assassinados na Região Central do Rio de Janeiro. Em 2023, o crime completa meia década sem ainda responder à pergunta: quem mandou matar Marielle e Anderson?
Em resposta ao assassinato de Mari, a família criou, em 2019, o Instituto Marielle Franco para inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade por um mundo mais justo e igualitário para que mais mulheres negras e faveladas ocupem a política e não sejam interrompidas.
Após a morte de Marielle, houve um crescimento de casos de Violência Política contra mulheres negras cis e trans e defensoras de direitos humanos, historicamente sub-representadas, o que mobilizou o Instituto Marielle Franco a organizarmos a campanha permanente Não Seremos Interrompidas, plataforma através da qual, junto a outras organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e a Terra de Direitos lutamos por proteção e segurança para mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas que se disponibilizam a ocupar a política.
Marielle foi uma ativista e intelectual negra, bissexual, mãe, cria da favela da Maré, defensora dos direitos humanos, parlamentar eleita pelo PSOL em 2016, e que, ao longo de sua trajetória, lutou contra a violência policial e o genocídio da população negra. Anderson Gomes era pai, esposo, amigo. Era um trabalhador dedicado ao sustento de sua família e deixou um filho, que tinha então um ano e meio de idade. Após um ano e três meses de mandato, Marielle foi brutalmente assassinada junto ao seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, quando o Estado estava sob intervenção federal na segurança pública. Até hoje o Estado brasileiro não respondeu às perguntas: quem mandou matar Marielle e por quê?
O levantamento “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global revela que, durante os quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram registrados 1.171 casos de violência contra defensores dos direitos humanos, culminando em 169 homicídios.
“Esses números são estarrecedores e demonstram a importância de ampliar a repercussão nacional e internacional do caso Marielle e Anderson, para que cada vez mais pessoas se engajem de forma ativa na busca por justiça. Através da disseminação de informações atualizadas sobre o caso, pretendemos aumentar a visibilidade e a pressão para que sejam alcançadas respostas concretas e satisfatórias”, afirma Lígia Batista, Diretora-Executiva do Instituto Marielle Franco.
PROGRAMAÇÃO:
20 de setembro (quarta-feira)
17h - Abertura com Comitê Justiça por Marielle e Anderson
17h30 - Mesa 1: 5 anos de luta por Justiça por Marielle e Anderson: a importância de racializar o debate sobre Direitos Humanos
21 de setembro (quinta-feira)
09h30 às 11h - Mesa 2: A violência letal contra defensores de Direitos humanos no Brasil e no mundo e o papel da ONU na proteção da vida das/es/os defensores
11h às 12h30 - Mesa 3: A jurisprudência da CIDH e a impunidade no caso de crimes contra a vida de defensores de Direitos Humanos
14h às 16h - Mesa 4: Protocolo da Esperanza: Protocolo de Investigação de crimes contra DDHs.
16h15 às 18h - Mesa 5: estratégias de luta por justiça em casos de feminicídio político na América Latina
22 de setembro (sexta-feira)
09h30 às 11h - Mesa 6: Genocídio antinegro: a necropolítica e segregação racial
11h às 12h30 - Mesa 7: Vitimologias do Sul: qual o lugar das vítimas e de seus familiares nas investigações e processos penais
14h às 16h - Mesa 8: Violência política de gênero e raça: participação política das mulheres negras e democracia
16h às 17h - Encerramento: cultural
SERVIÇO
Seminário 5 anos de luta por Justiça por Marielle e Anderson: Um Evento de Incidência e Conexão Jurídica Internacional
Data: dias 20, 21 e 22 de setembro
Onde: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro
As inscrições para o seminário serão abertas em breve. Para mais informações, acesse o site do evento.
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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos