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Desapropriação define um novo futuro para moradores da Vila União


Nesses 12 anos, as pessoas construíram o bairro: abriram ruas, ergueram casas, fizeram as manilhas e lutaram sem descanso por água, luz, creche pública, etc. O processo de reintegração de posse movido pelo proprietário se estendia desde o ano da ocupação e em 2006, a juíza Elisiane Minasse, da Vara Cível de Almirante Tamandaré, decidiu pela reintegração de posse e despejo imediato das famílias.Com a mobilização da Vila União, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM - e de entidades apoiadoras ligadas à luta pela moradia, foi possível chegar até aqui. "Esta é uma vitória de quem esteve nestes doze anos de luta, é a vitória da pressão que fizemos e porque insistimos na luta" disse Hilma Santos - Presidente da Associação de Moradores, coordenadora do movimento pela desapropriação do terreno e representante do MNML (Movimento Nacional da luta pela Moradia). Com a desapropriação, as famílias têm a garantia que não serão mais despejadas. No entanto, o secretário de Habitação, Martinho Carlos de Souza, até 40% das famílias podem ser reassentadas, por terem suas casas muito próximas ao Rio Barigui. Ainda assim, não se fala sobre o deslocamento dos motéis que se encontram no mesmo local degradando o meio ambiente, ao lado da BR. A Associação de Moradores da Vila União pretende agora estabelecer novo diálogo com a Prefeitura para que a regularização do terreno seja feita de forma compartilhada. A Vila União hoje é um bairro que conta muitas casas, rede de água e eletricidade, além de abrigar um centro municipal de educação infantil. Segundo informações da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Habitação já começou a fazer o levantamento das famílias e fará melhorias na infra-estrutura da região. Será cobrado dos moradores "uma prestação acessível para todos", segundo o Prefeito. Não existe ainda informação de se calcular qualquer desconto na prestação pelo dinheiro que já foi investido pelos moradores e moradoras. A área, ocupada em 1996 e que abriga cerca de 500 famílias, foi avaliada pela Prefeitura em R$ 120 mil e o valor já estaria depositado em juízo pelo poder municipal. A Associação de Moradores pretende aplicar os instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, como a Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia (MP 2220/2001), para utilizar a posse do terreno, que agora é público, sem ônus, já que os moradores detém a posse dos terrenos há mais de dez anos e não tem outra propriedade. Mais informações: Hilma Santos: (41)92340728 Autor/Fonte: TDD



Ações: Direito à Cidade

Eixos: Terra, território e justiça espacial