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Em paralelo ao ataque contra os Guarani e Kaiowá, PEC 215 segue ameaçando direitos indígenas


Os atentados contra os direitos indígenas estão cada vez mais recorrentes no atual cenário brasileiro. Após o ataque criminoso ocorrido no último dia 29 em comunidade indígena de povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, a bancada ruralista se prepara para votar a PEC 215.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000 (PEC 215), que modifica o Artigo 49 e o Artigo 231 da Constituição Federal, prevista para esta quarta-feira (02), foi adiada novamente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados devido a pressão de parlamentares contrários a proposta. 

A PEC 215 prevê a transferência de responsabilidades pelas demarcações de terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental para o Congresso Nacional. De acordo com o texto, essas atribuições ficarão a cargo dos deputados federais e senadores, e não mais do poder Executivo.

Sem data prevista para a votação, deputados favoráveis e contrários ao texto deverão se reunir para discutir o conteúdo da proposta.

Violência contra os Guarani e Kaiowá

O conflito por terra foi responsável pela atentado ocorrido na cidade de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, que resultou no assassinato do indígena Simião Vilhalva e dezenas de pessoas feridas. Após uma reunião organizada no sindicato ruralista por fazendeiros, que contou com a presença de parlamentares, a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú foi brutalmente atacada.

Em nota pública, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), manifestou apoio a comunidade e se solidarizou à luta pela retomada dos seus territórios, assim como repudia a série de violências e atentados cometidos contra os povos indígenas, em especial ao ato criminoso do dia 29.

Confira a nota  pública emitida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB):

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E EM APOIO AOS KAIOWÁ E GUARANI

Guarani-Kaiowá comem terra em manifestação na frente do STF, no final de 2014. Foto: Mídia Ninja 

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), principal entidade de articulação e mobilização dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, vem a público, primeiramente, se solidarizar e manifestar seu incondicional apoio aos nossos parentes Kaiowá e Guarani, na luta pela autoretomada dos seus territórios; e ao mesmo tempo em que vimos repudiar, veementemente, a série de violências e atentados cometidos contra os nossos parentes, diante do acontecido nos últimos dias, e em especial ao ato criminoso do dia 29/08/2015, que levou ao assassinato do líder Simião Vilhalva, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O não esclarecimento e tomada de providências em tempo devido e de forma adequada ao povo Kaiowá e Guarani, somente vem a reforçar mais ainda o clima de insegurança e acirramento de conflitos que estes povos indígenas vêm sofrendo há anos nesta região.

Por conta dos protestos e do clima de terror provocado pelos ruralistas, e com total apoio de parlamentares do poder legislativo federal, culminaram em diversos ataques aos Guaranis e Kaiowá.

Diante do total descaso por parte do Estado Brasileiro, do poder publico, a COIAB vem solicitar e exigir da FUNAI e de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, providências prementes no sentido de que sejam evitadas novas tragédias de ambos os lados naquela região, e que seja garantido o direito constitucional dos povos indígenas há demarcação dos seus territórios.

A situação é muito preocupante, pois, afeta diretamente as famílias indígenas que vivem com suas crianças, mulheres, jovens e idosos na região, estes que precisam ser resguardadas de qualquer ato de violência, genocídio e sua integridade física devem ser preservadas.
Diante de tanta violência, contra os povos Guarani e Kaiowá, afirmamos que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, deve ser responsabilizado por tamanha desumanidade contra os povos indígenas do Brasil. Além de violar a Constituição Federal, e todos os tratados internacionais sobre os direitos indígenas, exigimos dos órgãos competentes e em especial do governo Dilma, o rigor na apuração e responsabilização dos atos criminosos.

Por fim, reiteramos a nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, organização de mobilização nacional da qual a COIAB é membro e conclama a todos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, a somarmos forças nessa luta, junto aos parentes Kaiowá e Guarani e continuarmos unidos na luta pela defesa dos territórios e direitos dos povos indígenas do Brasil.

Somos todos Kaiowá-Guarani, Somos todos Amazônia, Somos todos Brasil!!!

Manaus, 01 de setembro de 2015.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – COIAB



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