Trata-se da ocupação Vila União, que após décadas de abandono, sem destinação social e ambiental, foi transformado em um bairro pelas famílias que ocupavam inicialmente um terreno de 69 mil metros quadrados.Os moradores e moradoras são de baixa renda e a ocupação já está consolidada, com casas construídas e uma creche municipal no centro da Vila. Apesar do terror psicológico, a organização comunitária que recebe o apoio do Movimento Nacional de Luta pela Moradia pretende evitar a ação de despejo. No mês de março, moradores do Bairro Alto, em Curitiba, sofreram ação truculenta de despejo, sem nenhum aviso prévio, além de inúmeras ilegalidades cometidas no ato pela Política Militar e Justiça do estado. Os despejos forçados tem se apresentado como pratica comum no Estado do Paraná. (sobre o despejo no Bairro Alto ver mais em: http://www.terradedireitos.org.br/index.php?pg=conteudo&tema=3&conteudo_id=304&tipo=1) Processo judicial Por equívocos na condução do processo de negociação as pessoas não foram intimadas para realizar um eventual acordo, no que estabelecia o processo judicial da comarca de Almirante Tamandaré, o que levou a Juiza Elisiane Minasse decidir, em sentença final, pela reintegração de posse e despejo de todas as famílias residentes há onze anos na Vila União. A sentença foi dada em 31 de janeiro de 2006, após a total consolidação da ocupação e mesmo frente à impossibilidade de desalojamento de 500 famílias. O caráter coletivo do conflito não foi considerado pela decisão, apenas o direito de propriedade foi aplicado, renegando os direitos fundamentais de centenas de pessoas.Desrespeita também a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Negociações A Prefeitura de Almirante Tamandaré, no dia 27 de março, realizou a primeira rodada de negociação. Comprometeu-se, para e trinta dias, obter resultados sobre estudos de órgãos ambientais do estado, sobre a parcela da área de fundo de vale que será preservada e o número de famílias que poderão ser assentadas no terreno, e se algumas famílias poderão ser realocadas para outro terreno do Município. A comunidade ainda aguarda a ação do Ministério das Cidades e da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), para que as negociações possam resultar na garantia de moradia digna aos moradores da Vila União. ONU relata sobre ações de despejo no Paraná Uma missão da Comissão de especialistas em Desepejos Forçados da ONU/ AGFE, em fevereiro de 2005, apontou a adoção de despejos forçados como solução de demanda pela terra urbana, ato de violação de direitos humanos cometido pelo estado do Paraná e Prefeituras da região Metropolitana de Curitiba. Doze situações de violência graves contra comunidades de baixa renda que foram despejadas ou que residem em assentamentos precários, foram denunciadas pelos movimentos sociais. Como conseqüência do Ato da Comissão da ONU, algumas ações para prevenção de despejos foram iniciadas, mas atualmente os órgãos públicos não permitem a participação efetiva da sociedade civil e dos movimentos sociais para a solução pacífica dos conflitos urbanos. ONG TERRA DE DIREITOS REIVINDICA MEDIDAS URGENTES Considerando a política endêmica de realização de despejos forçados como solução dos problemas das cidades e da demanda pela terras urbana no Paraná, SOLICITAMOS que as organizações e movimentos sociais enviem mensagens de apoio à comunidade e pedidos de providências para prevenção do despejo forçado da Vila União, em Almirante Tamandaré, às seguintes autoridades: Governador do Estado do Paraná Exmo. Sr. Roberto Requião de Mello e Silva Fax: (55) 41 - 3350 2535 e-mail:governador@pr.gov.br Prefeito de Almirante Tamandaré Exmo. Sr. Vilson Rogério Goinski Fax (55) 41 - 3657 3021 e-mail: chefiadegabinete@tamandare.pr.gov.br Juíza de Direito da Vara Cível de Almirante Tamandaré Exma. Dra. Elisiane Minasse Tel (55) 41 - 3657 1147 e-mail: cívelat@brturbo.com.br Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Dr. Luiz Fernando Delazari Fax: (55) 41 - 3258 8838 e-mail: gabinete@sesp.pr.gov.br Procurador Geral de Justiça Exmo. Dr. Milton Riquelme de Macedo Fone: (55) 41- 3250 4212 - Fax: 41 - 3250 4214 e-mail: mppgj@pr.gov.br Fone: (55) 41- 3250 4212 - Fax: 41 - 3250 4214 e-mail: mppgj@pr.gov.br Vinicius (advogado Terra de Direitos) - (41) 32324660 Hilma Santos (moradora e liderança comunitária do MNLM) (41) - 9234 0728 Autor/Fonte: Terra de Direitos