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Incra anuncia ações que beneficiam comunidades quilombolas


A presidenta do Incra, Lúcia Falcon, assinou portaria que insere os quilombolas brasileiros como beneficiários de políticas públicas de desenvolvimento rural, e anunciou, durante reunião com lideranças quilombolas em Brasília, ações que atendem demandas históricas de 12 territórios e comunidades.
Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

 

Lúcia Falcon, presidenta nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmou compromisso hoje (19/04), durante a Mesa Nacional Quilombola, de que serão destinados 54 milhões de reais para que sejam imediatamente ajuizadas as ações de desapropriação referentes às titulações de 12 comunidades quilombolas pelo Brasil.

Além desse compromisso, assumido publicamente perante a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), a presidenta assinou portaria que insere os quilombolas entre os beneficiários das políticas de desenvolvimento rural,  possibilitando-lhes o acesso a todas as políticas públicas que são destinadas aos assentamentos de Reforma Agrária - uma antiga demanda da Conaq.

A comunidade quilombola Paiol de Telha, no Paraná, é uma das comunidades a ser beneficiada. O Paiol de Telha já teve o decreto de desapropriação assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em junho de 2015. O processo de titulação da área tramita há mais de 10 anos.

As ações e compromissos do Incra mostram-se como um efetivo enfrentamento político ao golpe institucional que setores conservadores da sociedade tentam impor. Avançar nas pautas populares é o melhor caminho para constituir um anteparo popular ao golpe.

Veja a lista com as comunidades quilombolas que serão beneficiadas com ações referentes às suas respectivas titulações:

Encantados do Bom Jardim, Lagoa das Pedras e Marques - Ceará
Mata Cavalo - Mato Grosso
Matão - Paraíba
Paiol de Telha - Paraná
Serra da Guia - Sergipe
Manoel Barbosa - Rio Grande do Sul.
Grotão, Kalunga e Kalunga do Mimoso - Tocantins
Família Magalhães - Distrito Federal.

 



Ações: Quilombolas, Biodiversidade e Soberania Alimentar, Conflitos Fundiários