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“O recado que o Brasil dá ao mundo é que pode matar, sobretudo se for preto e pobre”, diz Mônica Benício


Próximo de um ano de assassinato de Marielle Franco, organizações denunciam o múltiplo abandono do Estado às mulheres que defendem direitos humanos

Em agenda paralela à reunião da ONU, a ativista e companheira de Marielle denuncia o Estado brasileiro. Foto: Franciscans International

A segunda semana de março inicia com uma grande lacuna. O assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e seu motorista Anderson Gomes completa um ano nesta quinta-feira (14). Fortemente presente na memória coletiva, a execução ainda não foi totalmente respondida pelo Estado brasileiro: apesar de nesta semana dois acusados de executarem Marielle terem sido presos, ainda resta saber quem são os mandantes do crime.

Desde março de último ano a resolução do bárbaro crime estava próximo de ser solucionado. Assim afirmava, em sequência cronológica, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o general e comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro, Braga Netto, o delegado Rivaldo Barbosa e governador eleito no último pleito, Wilson Witzel.

Ainda que a série de anúncios públicos dos atores do sistema de segurança pública davam conta da proximidade da finalização das investigações, após um ano da execução a sociedade anseia – em brados –  em especial as mulheres, pela responsabilização dos envolvidos e a prestação pública das motivações da execução que interrompeu o um ano e três meses de exercício do mandato popular da vereadora negra e periférica com 5ª maior votação pelo município do Rio de Janeiro.

“Em pouco tempo vai completar um ano sem que o Estado brasileiro responda quem matou e quem mandou matar Marielle. O recado que o Estado dá ao mundo que é que pode matar, sobretudo se for preto e pobre”, destaca a ativista e companheira de Marielle, a arquiteta Mônica Benício, na agenda paralela da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 01 de março.

Em fevereiro a polícia civil cumpriu mandados de prisão e apreensão de suspeitos de envolvimento no crime. No dia 12 de março, um ex-polícial militar e um policial reformado foram presos acusados de executarem o assassinato. No entanto, a principal linha de investigação do assassinato ainda está cercada de dúvidas. A polícia apura tentativas de obstrução das investigações do crime. Outra linha de investigação aponta evidências de envolvimento de políticos da Assembleia Legislativa na execução. As mudanças institucionais regidas pelo Ministério de Justiça, com a edição de pacote anti-crime apresentado, em fevereiro, pelo ministro Sérgio Moro, também ampliam a insegurança na condução das investigações.

Até mesmo a denúncia da morosidade nas respostas tem gerado a intimidação dos denunciantes. Por sua atuação para que o assassinato de sua companheira não tenha o mesmo tratamento dado às investigações e responsabilização da morte de defensores, Mônica tem sofrido ameaças. A arquiteta foi incluída no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No entanto, ela avalia que não está efetivamente protegida. “Recebo ameaças virtuais e xingamentos pelas ruas. As defensoras de direitos humanos não estão sendo protegidos. Tivessem sendo, de fato, eu não precisaríamos estar aqui [em agenda da ONU]”, avalia.

Ainda que a sua primeira manifestação na ONU a ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirme que o novo governo está comprometido em defender “os corajosos defensores dos direitos humanos", em especial para as mulheres, as ações do Executivo e Legislativo acenam para outra direção. A edição do Decreto 9.685/2019, que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, e a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 enviada à Câmara Legislativa por Jair Bolsonaro (PSL) vulnerabilizam as mulheres, social e estruturalmente com mais intensidade.

Para Mônica as declarações da Ministra em agenda da ONU revelam o lugar que o Estado brasileiro localiza a ação de proteção às mulheres que defendem direitos humanos.

“A ministra questionou por que citar tão somente Marielle. Que poderíamos [o governo brasileiro] fazer uma lista [de assassinatos de defensores]. Se eu estou no lugar da ministra ficaria profundamente envergonhada em afirmar que temos uma lista de violações e assassinatos”, declara. “Não é porque sou viúva da Marielle que acho que o ‘caso Marielle’ merece um destaque. Marielle tinha no seu corpo todas as pautas que defendia. Ela foi executada, num crime político”, destaca Mônica, ao enfatizar que a execução da vereadora buscava silenciar uma mulher negra, lésbica, periférica que ocupava lugar de destaque no espaço público.

“A cada morte você pensa em parar, mas quando olha vê que não tem esse direito. Temos que continuar a luta”
“Joelma dos Santos, Maria do Socorro, Maria do Céu, Francisca das Chagas. Racismo e violência: é tudo o que está nos sobrando nos nossos quilombos”, lamenta a liderança e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Sandra Braga, na agenda do organismo internacional. As violências estruturais narradas por Sandra não falam apenas da violência que retirou a vida das Marias, Joelma e Francisca: também toca o cotidiano e a ação no espaço público de Sandra.

Foto: Franciscans International

Liderança quilombola do Quilombo Mesquita (Goiás), Sandra já foi surpreendida com uma cova cavada dentro do terreno onde vive com sua família. O Estado não acolheu a denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF), no que alegou ser tardia para realizar a investigação dos autores da ameaça. A ameaça não vem desconectada dos interesses que cercam a exploração da área por empresas do agronegócio. A comunidade quilombola sofre de tentativas de anulação de documentos necessários para titulação do território quilombola.

As declarações do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), de não titulação de novos territórios, a reconfiguração administrativa dos ministérios pela Medida Provisória 870/19 e o baixo orçamento destinado à titulação acentuam um quadro de vulnerabilidade que toca, em especial, as mulheres quilombolas.

O quadro denunciado pelo levantamento realizado pela Conaq e Terra de Direitos, na publicação Racismo e violência contra quilombos no Brasil, deve se acentuar com a fragilização da política voltada para comunidades quilombolas. O orçamento 2019 para titulação de territórios quilombolas, por exemplo, é de R$ 3.423.082,00. O valor representa aproximadamente 13% da demanda atual de recursos para viabilizar desapropriações em 17 comunidades quilombolas, que apenas aguardam o recurso para terem acesso ao território. O baixo valor destinado à política é fruto direto dos interesses concorrentes à titulação.   Tanto o Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina (PSL), quanto a Secretaria de Assuntos Fundiários, de responsabilidade de Nabhan Garcia, são pastas de comando de expoentes vinculados ao agronegócio e opositores à política de titulação quilombola. Na avaliação das organizações tal contexto deve acentuar as ameaças às defensoras e os conflitos nos territórios.

“Ser defensora de direitos humanos dentro do território está nos custando muito caro –  que é a vida. Várias defensoras foram assassinadas por salvaguardarem os nossos territórios. São as defensoras que fazem este trabalho de defender o território. Também tem homens, mas a maior parte são mulheres”, relata Sandra.

Ela relata que a violência contra as mulheres que defendem os direitos humanos possui recortes muito específicos. “As mulheres são mortas com requintes de crueldade, com facadas, a tiros, com fogo, pelas partes íntimas, violentadas sexualmente, psicologicamente, de todas as formas”, denuncia.

Para a liderança quilombola a luta por direitos se impõe, mesmo diante de violências que retire as vidas, anulem e invisibilizem as mulheres nos espaços públicos. “A cada morte você pensa em parar, mas quando olha vê que não tem esse direito. Temos que continuar a luta”, defende.

Uma pretensa política de proteção
Fruto de reivindicação popular, o Programa Nacional de Proteção às Defensores de Direitos Humanos instituído em 2004 e efetivado após assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, padece de uma vulnerabilidade oculta por um anúncio de compromisso do Estado em garantir o pleno direito de atuação em defesa das suas lutas e direitos.

Foto: Franciscans International

“O principal problema do Programa é a inexistência de um marco legal, de um instrumento jurídico que possa consolidar este programa como política de estado. Então o programa está sempre a mercê do interesse ou disposição política seja dos órgãos federais ou nos estaduais”, destaca a coordenadora da Terra de Direitos, Luciana Pivato.

Duas baixas importantes do último período tratam-se de mudanças estruturais do Programa conferidas pela edição do Decreto nº 8724, em 2016. Uma delas diz respeito à redução do espectro atendido pelo Programa. Em oposição à Resolução nº 53/144 da Organização dos Estados Americanos, apenas pessoas em situação de ameaça podem ser atendidos. “Significa dizer que as coletividades foram retiradas do conceito formal de defensor de direitos humanos, ao contrário do que determina a própria ONU”, pontua Luciana.

Outra mudança é a supressão da participação da sociedade civil na Coordenação Nacional do Programa. “Isso faz com que a política se distancie ainda mais das necessidades dos defensores, porque são as organizações que acompanham na ponta a realidade destes defensores”, diz. Este conhecimento possibilitava, como relata Luciana, que as organizações pudessem pensar conjuntamente ao Estado as medidas para adequação do Programa às realidades.  “Temos uma pretensa política para assegurar a vida de quem luta pelo Direitos. A realidade do Programa, desde sua criação, é muito diferente daquilo que a gente queria que fosse”.

O Programa também não possui um possui recortes de incidência que considerem as especificidades vividas pelas mulheres defensoras ameaçadas.

Alertas internacionais
Para o relator especial das Nações Unidas sobre a situação de defensores dos direitos humanos, Michel Forst, os obstáculos e riscos enfrentados por defensoras dos direitos humanos são moldados pelo gênero. Em relatório anual apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, no dia 28 de fevereiro.

No documento, o relator alerta para o aumento da violência sofrida por mulheres “simplesmente por conta de suas identidades como mulheres e por conta do que fazem”, diz um trecho do relatório.

Ele destaca o crescente contexto de oposição aos direitos humanos tem nas defensoras de direitos humanos o primeiro grupo a ser violado. “No clima político atual, no qual há uma forte reação contra direitos humanos, mulheres que defendem e promovem direitos humanos são frequentemente as primeiras a sofrer ataques”. No material, o relator especial recomenda aos Estados-membros da ONU atenção especial à não prevalência da impunidade e destinação de parte importante do orçamento para fortalecer a participação de mulheres na vida política do país.

Em fevereiro a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação quanto à elevada incidência de assassinatos de mulheres no Brasil no início deste ano. Por meio de nota, a Comissão apontou que os dados de 126 mulheres mortas em razão de seu gênero no país no curto prazo de pouco mais de um mês demanda que o Estado brasileiro implemente, com urgência, “estratégias abrangentes para prevenir tais eventos e cumprir sua obrigação de investigar, julgar e punir os responsáveis; bem como oferecer proteção e reparação integral à todas as vítimas”, diz um trecho da nota.

:: Foto de capa: Lorena Fadul/Mídia Ninja

*Matéria atualizada em 12 de março



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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos