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Organizações brasileiras denunciam para organismos internacionais a violência contra a Ocupação 29 de Março


Documento destaca a sobreposição de violências dirigidas aos moradores do Complexo da CIC (PR) e omissão de gestores públicos no desenvolvimento de políticas habitacionais

Famílias verificam as perdas após incêndio da Ocupação. Foto: Joka Madruga

Nesta quarta-feira (19) um conjunto de 40 organizações sociais, movimentos de luta pela moradia e redes de defesa dos direitos humanos protocolaram denúncia, junto aos diversos organismos internacionais, das violações de direitos humanos praticadas contra a Ocupação 29 de Março, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Após mais de 24 horas de revistas e buscas abusivas nas residências de moradores das 04 ocupações que compõem o Complexo CIC - Nova Primavera, 29 de Março, Tiradentes e Dona Cida -  violência física e psicológica, inclusive tortura e espancamentos, segundo relatos dos moradores, e controle sobre a circulação dos pedestres, com obstrução das vidas e toque de recolher – na tentativa de identificar o responsável pelo homicídio nas mediações da Ocupação de um soldado da polícia mílitar, a ação coordenada de repressão às 1400 famílias resultou em um incêndio de grandes dimensões e completa destruição de 150 casas da Ocupação 29 de Março.  Feitas, em sua maior parte, de madeira, o fogo alastrou-se rapidamente pelas casas e não houve tempo para retirada de pertences pelos moradores. Veja aqui nota das organizações na ocasião do incêndio.

Na denúncia dirigida à presidenta do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, e relatores especiais, e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e relatores especiais da corte, os denunciantes apontam que “o mesmo Estado que tem sistematicamente abandonado os cidadãos que mais necessitam de assistência é o mesmo que violenta, com a destruição de casas e das vidas, as famílias que buscam resistir à expulsão da cidade pela especulação imobiliária e pelo agravamento da crise social”, aponta um trecho da denúncia.

“Eventos como este evidenciam que a “cidade modelo” é uma farsa e que os moradores da periferia sofrem uma sobreposição de violências: da omissão dos gestores e ausência de políticas públicas à truculência da polícia e uso criminoso da força”, complementa.

>> Acesse aqui a denúncia entregue a ONU e CIDH.

Na denúncia, o espectro diverso de assinantes solicita aos organismos internacionais que deem visibilidade internacional ao caso, relembrem o Estado brasileiro de compromissos assumidos em tratados internacionais, solicite aos órgãos públicos brasileiros informações sobre a política pública de moradia e as violações de direitos ocorridas aos moradores da Ocupação. O documento ainda pede à relatora especial da ONU sobre moradia adequada, Leilani Farha, que seja realizada comunicação urgente ao Brasil para cobrar o desenvolvimento de políticas habitacionais para comunidades irregulares de Curitiba e suspensão das ações judiciais para evitar nova remoção. A solicitação inclui que seja feito o pedido para cessar ações de pressão e coerção aos moradores e de perseguição aos defensores de direitos humanos, bem como seja feita visita dos organismos ao Complexo da CIC.

Política habitacional de Curitiba e a CIC
De acordo com levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, com base nos dados da Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, Curitiba possui um déficit habitacional de 79.949 domicílios.

Já a Região Metropolitana responde por déficit de 76.305 unidades, a maior parte concentrada em área urbana. O conceito considera moradias que não estão em condições de serem habitadas pela alta precariedade das construções ou de desgaste físico das estruturas de sustentação, as unidades necessárias para atender a moradores de baixa renda com dificuldade para pagar aluguel e imóveis alugados com excedente de moradores. Em diálogo com o cenário nacional, é o alto preço do aluguel que responde como principal componente do déficit habitacional para moradores da capital e região metropolitana de Curitiba. Em mais de 60% dos casos a dificuldade de acesso à moradia adequada é compartilhada por famílias urbanas que possuem renda familiar de até três salários mínimos, com destinação de mais de 30% da renda para pagamento de aluguel.

A desassistência do Estado reflete-se na intensificação dos conflitos sociais. Em 2011 a CIC concentrava o maior número de as­­sassinatos da capital. Nesse mesmo ano, a cada 3 dias uma pessoa era morta na região. O bairro tinha 172,6 mil habitantes à época, cerca de 10% da população de Curitiba.  Se fosse um município, a CIC seria a oitava do Paraná em número de moradores.

Desde o início da ocupação do Complexo CIC pelas famílias, houve tentativas de interlocução com a gestão pública a fim de regularização das moradias. O percurso envolveu a tentativa de execução do Minha Casa, Minha Vida Entidades em 2012, sem finalização da negociação. Em tentativa recente de diálogo as famílias. As famílias do Complexo CIC reivindicaram, em outubro, uma reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para avanço no processo de regularização da área. Mesmo reunidos em frente à Prefeitura, nem o prefeito nem o vice receberam os moradores. A Companhia de Habitação Popular (Cohab), responsável pela execução da política habitacional em Curitiba e Região Metropolitana (RMC), relatou que não havia o que fazer no atendimento a esta demanda.



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Ações: Conflitos Fundiários, Direito à Cidade