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Organizações brasileiras relatam violações de direitos humanos para Alto Comissariado da ONU


Ameaças sofridas por indígenas e quilombolas e o ambiente hostil para defensores de direitos humanos foram alguns dos destaques

A alta-comissária da ONU, Michelle Bachelet, reuniu-se com as organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos. Foto: comitiva brasileira

Na tarde desta sexta-feira (15) representantes de organizações sociais brasileiras estiveram reunidos, em Genebra, com a chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Michelle Bachelet.

O órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) tem como objetivo estabelecer relações de cooperação com governos, instituições nacionais de direitos humanos, organizações sociais e demais atores. O diálogo ocorre em contexto da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na conversa com a alta-comissária foram relatados os contextos e situações que delineiam um grave quadro de violações dos direitos humanos no país. Com destaque, foram apontados como os retrocessos para as políticas dirigidas aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, bem como a intensificação da violência dirigida a estes grupos, se configuram como obstáculos aos direitos dos povos tradicionais e da floresta ao território e preservação das suas culturas. Neste contexto, estão incluídas a fragilização das estruturas de atendimento à estes povos pela reorganização administrativa pela Medida Provisória 870/19 e ocupação de cargos da política indigenista e quilombola por expoentes do agronegócio, como o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Assuntos Fundiários, assentos sob comando de Tereza Cristina (PSL) e presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Nabhan Garcia, respectivamente. Ambos são fortes opositores ao avanço da política para povos tradicionais, do campo e da floresta.

Na atividade, a liderança indígena Glicéria Tupinambá relatou as ameaças sofridas pelo seu povo. Liderança indígena da Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro, localizada no Município de Buerarema, no sul da Bahia, ela a sua família sofrem recorrentes ameaças e ações de criminalização em razão da luta pela demarcação de suas terras. A violência contra as comunidades quilombolas e a morosidade nos processos de titulação são objetos de denúncias internacionais e publicação desenvolvidas pela Terra de Direitos. Um exemplar da publicação Racismo e violência contra quilombos foi entregue à Bachelet pela Terra de Direitos. 

Outro destaque relatado durante a reuniãio foi sobre a ação coordenada entre executivo e legislativo federal de perseguição e criminalização de lideranças populares, organizações sociais, movimentos populares e defensores de direitos humanos. Neste sentido, estão os projetos de lei de alteração do Lei 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, para enquadramento de práticas de sujeitos e grupos como terroristas. Já o Executivo, por meio da MP 870, instituiu como uma das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República a tarefa de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” a atuação de organizações da sociedade civil no Brasil. A norma fere o artigo 5º da Constituição Federal que veda a interferência do Estado brasileiro no funcionamento dessas instituições.

“As condições para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos se deterioram muito com o avanço do estado de exceção. Enfatizamos que, caso os projetos de lei de alteração da Lei Antiterrorista sejam aprovados, teremos uma restrição muito grande à atuação de lideranças de movimentos sociais e de defensores”, aponta o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo. Com ele esteve também presente na agenda a coordenadora da Terra de Direitos, Élida Lauris.

 Intensificação da austeridade
Outra denúncia relatada pelo grupo para a alta-comissária da ONU diz respeito à intensificação das medidas de cortes nos investimentos sociais. Expressa em alta potência pela implementação da Emenda Constitucional 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos em áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual, a austeridade deve ser intensificada caso as propostas de reforma da previdência e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação do orçamento da União de destinação para áreas sociais, como prevê a Constituição, sejam aprovadas. As medidas afetam mais diretamente as mulheres, a população do campo e vulnerável socialmente.

As organizações presentes ainda destacaram o pacote anti-crime apresentado, em fevereiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a chamada “licença para matar” para policias. Foram relatadas também ameaças ao exercício profissional de jornalistas e à liberdade de iexpressão.

Em resposta às denúncias feitas pelas organizações a alta-comissária da ONU solicitou que encaminhasse informações ao organismo internacional.

Participaram da reunião representantes das organizações Artigo 19, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fian Brasil, Conectas, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).



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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos