Notícias / Notícias



Organizações de direitos humanos respondem a consulta do CNJ sobre promoção de magistrados


STF Seis organizações de direitos humanos participaram da consulta pública realizada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que colocou em discussão os critérios para promoção e acesso aos tribunais de 2° grau por magistrados. As organizações - Terra de Direitos, Justiça Global, Conectas, Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, Observatório Negro e Dignitatis, encaminharam um documento com sugestões ao texto disponibilizado pelo CNJ, fundamentando que “os critérios que definem a promoção por merecimento acabam por influenciar o modo como se realiza a condução do processo e, em última instância, a prolatação da decisão judicial”.

 

Todas as organizações possuem em comum a atuação jurídica e processual em casos onde direitos humanos sejam violados. Pela experiência, constataram um distanciamento entre as decisões judiciais e as normas estabelecidas pela Constituição, além do pouco uso das normas internacionais de direitos humanos na fundamentação das decisões judiciais. Sobre isso, as organizações propuseram que o CNJ institua como um critério objetivo a “fundamentação em normas internacionais de direitos humanos e normas constitucionais referentes à matéria”. As organizações também sugeriram que, nos critérios de produtividade, seja levado em consideração não apenas o volume de trabalho realizado, mas também o grau de complexidade das matérias julgadas.

 

 

Leia o documento na íntegra no site da Terra de Direitos ou acesse por este link (clique aqui).

 

 

 

 

 

 

 



Ações: Democratização da Justiça

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos