A decisão parcial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é favorável ao Decreto Federal 4887/03, que  trata da titulação das terras quilombolas no Brasil. Nesta quinta-feira (28), o julgamento foi suspenso quando oito dos 15 desembargadores haviam pronunciado voto, configurando resultado parcial de 6X2 pela constitucionalidade do Decreto.

O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu/PR.  Mas a decisão final deve sair no dia 19 de dezembro, quando o julgamento terá continuidade.

Diante disso, a campanha "SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA" continua!

Ajude a cobrar a titulação do território do Paiol de Telha e a garantia do direito ao território a todas as comunidades quilombolas do Brasil!

Você pode participar:
>> Assinando e compartilhando a petição online com amigos, grupos de e-mail, redes sociais e familiares: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N44819

>> Curtindo e divulgando a página da campanha no facebook: https://www.facebook.com/comunidadequilombolapaioldetelha

3 - Divulgando os materiais, vídeos, cartas, notícias ligadas ao Paiol de Telha: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/comunidade-quilombola-paiol-de-telha/

4 - Divulgando em suas redes sociais as fotos da campanha, junto ao link da petição:

Foto: Pericles Kramer

Foto: Aline Sajnaj

Foto: Pericles Kramer

Foto: Aline Sajnaj

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  Foto: Ricardo Chicarelli
   
  Foto: Pericles Kramer
   
  Foto: Aline Sajnaj
   
  Foto: Aline Sajnaj