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REGULARZAÇÃO FUNDIÁRIA - Ministério Público convoca reunião para debater reintegração das famílias do Boqueirão


A partir da análise dos dois lados da questão, a Procuradora partiu da premissa (registrada desta forma em ata) de que há de se levar em conta que "os despejos forçados não podem resultar na constituição de indivíduos sem moradia ou vulneráveis à violação dos direitos humanos, de outro lado , imprescindivel que a questão seja encaminhada para solução final através de  políticas públicas e, assim, objetivando solução amigável para a reintegração de posse do local onde há diversas famílias..." Decisões Vários foram os encaminhamentos retirados pelos presentes na reunião. Entre eles, que por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná as famílias permanecerão na posse do terreno até o final do processo judicial; que é emergencial resolver problema de risco de desabamento de uma das estruturas do barracão e ainda sobre o processo de regularização para definição da moradia destas famílias. Ficou definido que, por meio da ONG Terra de Direitos, será solicitado à Justiça (juízo de falência) autorização para o desmonte do barracão, o que já foi realizado. Uma vez alcançada autorização, a COHAB prestará auxílio material necessário. Sobre a regularização fundiária da área, a Massa Falida sinalizou necessidade de avaliação judicial do local a fim de que, ao invés da reintegração propriamente dita, se viabilize indenização do valor a ser auferido aos credores. Todos aguardam a decisão do juiz da falência para a determinação da avaliação por um perito. Já os representantes da COHAB informaram que foi realizado estudo preliminar e estima-se possibilidade de absorção das famílias que lá se encontram - realizando regularização das famílias que estão no próprio local. Como encaminhamento final, ficou definido que após avaliação judicial da área, o laudo será encaminhado à COHAB para definição de estudo de viabilidade de regularização da área. Estiveram presentes na reunião: o advogado Vinicius Gessolo - da ONG Terra de Direitos- que representa as famílias; os advogados Rodrigo Passos e Joel Bettega Junior - representantes da Massa Falida; os(as) senhores(as) Gelson Ribeiro dos Santos, Adriana Oliveira Ribeiro, Izabel Cristina dos Santos e Janete Terezinha - representantes dos moradores. Ainda o Senhor Emílio Trautwein - da Administração da Regional Boqueirão; o Senhor Italo Tanaka Junior - Procurador Jurídico do Município; o Senhor Nelson Kapski - representante da Secretaria Municipal de Urbanismo; a Senhora Kelly Vasco - representante do Departamento de Serviço Social da COHAB, o Senhor Josemar Vidal de Oliveira - Coordenador Jurídico Interino da COHAB, a Senhora Tereza Oliveira - Diretora de Planejamento da COHAB. Como representantes do Cefúria, entidade de apoio aos moradores estiveram presentes as Senhoras Olma Caleff e Maria das Dores Tucunduva. Assessoria de Imprensa Terra de Direitos - Ana Carolina Caldas Autor/Fonte: Terra de Direitos :: 



Ações: Direito à Cidade
Casos Emblemáticos: Sociedade Barracão
Eixos: Terra, território e justiça espacial