Relator especial da ONU recebe apelo para agir sobre a criminalização de ONGs e brigadistas de Alter do Chão
O documento foi enviado também para Alta Comissária em Direitos Humanos da ONU e para relatores especiais da CIDH
Cinco organizações brasileiras encaminharam nesta quarta-feira (11) um apelo urgente às relatorias especiais das Nações Unidas (ONU) e às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde pedem que sejam tomadas ações imediatas em relação às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental “Projeto Saúde e Alegria (PSA)”, bem como às prisões de quatro integrantes da Brigadas de Incêndios de Alter do Chão.
O documento construído pela ARTIGO 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Terra de Direitos foi entregue pessoalmente nesta tarde ao relator especial da ONU, Baskut Tuncak, que está em missão oficial, em Brasília. O apelo foi entregue pelos representantes da Terra de Direitos, Luciana Pivato e Darci Frigo, pela representante da Justiça Global, Sandra Carvalho, e por Camila Asano, representante da Conectas.
Segundo Frigo, durante a entrega as organizações conversaram com o relator, e destacaram que o ambiente que se constrói na sociedade brasileira desde o processo da campanha e eleição do Bolsonaro, que ataca o ativismo de direitos humanos e ambiental, tem agravado a situação de defensores de direitos humanos que atuam em regiões de conflito, inclusive nas regiões de desmatamento. “Por isso insistirmos que ele possa inserir em seu relatório essa questão e ao mesmo tempo fazer apelo a alta comissária da ONU para que faça um pronunciamento público condenando a criminalização das organizações da sociedade civil”, aponta.
O apelo foi enviado também à Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. Relator especial em resíduos tóxicos, Baskut Tuncak segue em missão no país até o dia 13 de dezembro. Ele estava no Maranhão quando foi comunicado do assassinato dos indígenas Raimundo e Firmino Guajajara, no dia 7 de dezembro, e demonstrou preocupação com o cenário de violência e ataques no Brasil.
As ameaças e perseguições sofridas pelas indígenas Alessandra Munduruku e Auricélia Arapiuns, em Santarém, também foram relatadas.
Sobre o apelo
De acordo com o documento enviado para ONU e CIDH, “desde as eleições presidenciais de 2018, as organizações da sociedade civil brasileira vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.
Este cenário rompeu uma barreira alarmante com a prisão infundada dos brigadistas e as medidas de busca e apreensão decretadas para a Brigadas de Incêndios de Alter do Chão e o Projeto Saúde e Alegria. O apelo frisa que diante da ausência de provas ou mesmo indícios que liguem essas entidades aos incêndios, fica “evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”.
A partir do apelo, ONU e CIDH podem traçar recomendações às autoridades brasileiras. As organizações solicitam, entre outras medidas, que as relatorias peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal. Ainda que se manifestem publicamente e recomendem ao Estado brasileiro não realizar declarações estigmatizantes e criminalizadoras que violam o direito das pessoas acusadas à presunção de inocência e à dignidade, até conclusão das investigações e desfecho do processo criminal.
Acesse o documento enviado à ONU e CIDH na íntegra em português e inglês
Notícias Relacionadas
Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha violação de direitos na prisão de brigadistas de Alter do Chão
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Para Mercosul, organizações manifestam preocupação com crescente criminalização da sociedade civil
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Organizações denunciam prisão de Brigadistas de Alter do Chão e perseguição contra ONGs
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos