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Seminário Internacional fortalece Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos


As discussões do Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado entre os dias 28 e 30 de setembro, em Brasília, aproximaram ainda mais essa pauta da sociedade civil. As organizações e movimentos participantes se comprometeram a fortalecer a articulação dessa temática através do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Promovido pela Terra de Direitos, Justiça Global e Front LineDefenders, o evento reuniu cerca de 50 pessoas de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, e representantes de outros países e embaixadas para discutir estratégias e alternativas que garantam a proteção de defensoras e defensores. O seminário trouxe ainda experiências de proteção do México e Colômbia.

Advogada popular da Terra de Direitos, Erina Gomes avalia a atividade como espaço importante de retomada da pauta por parte da sociedade civil. Segundo ela, o debate faz-se mais que necessário visto o atual cenário político para os direitos humanos.

A mudança de status da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para Mulheres, que serão integradas no recém-criado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, foi vista com preocupação pelas organizações presentes. Avalia-se que tal medida possa enfraquecer ainda mais as politicas voltadas aos direitos humanos no Brasil.

“É muito importante fortalecer essa rede para que a sociedade civil possa pensar alternativas em relação a esses retrocessos e as disputas em torno da concepção de direitos humanos”, avalia a advogada popular.

Darci Frigo, advogado popular e coordenador da Terra de Direitos, explica que o Seminário teve como propósito levantar estratégias para garantir que defensoras e defensores de direitos humanos atuem livremente e em segurança. “Nós queremos reforçar esse sujeito coletivo que é o Comitê, para que possamos trocar experiências, reforçar estratégias de proteção e, ao mesmo tempo, fazer exigências ao Estado brasileiro para que ele construa uma política pública efetiva de proteção as defensoras e defensores”, explica.

Existente desde 2004, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos sai fortalecido a partir do Seminário. Resultado do encontro, um núcleo composto por diversas organizações, entre elas a Terra de Direitos, foi criado para dar início às ações do Comitê.

Algumas estratégias do coletivo já foram sinalizadas. Segundo a advogada popular, já foi apontada a necessidade de mostrar para a sociedade em geral a situação das defensoras e defensores no país. Erina também indica a necessidade de sistematizar dados e informações daqueles que defendem direitos, para que seja possível pensar outras estratégias relacionadas à prevenção e autoproteção dessas pessoas.

Para a assessora do Conselho Indígena Missionário (Cimi), Alessandra Farias, o seminário foi um importante momento de troca de experiência entre organizações e defensoras/es. “Assim conseguimos aproximar essa política de proteção – que é uma política do Estado – com a atuação da sociedade civil”.

Presente na atividade, o deputado federal Luiz Couto afirmou a necessidade de buscar alternativas de fortalecimento da política de proteção de defensoras e defensores. “A luta pelos Direitos Humanos acontece em nosso país através da sociedade civil”, aponta. “Precisamos que essa pauta seja também uma prioridade nas agendas governamentais”.

Seminários internacional defensores

Articulação latino-americana

A partir de relatos de integrantes de organizações do México e Colômbia, ficou indicada a necessidade de articular a discussão das políticas de proteção em uma rede latino-americana. “Nossos problemas são, em grande parte, muito parecidos”, indica a advogada popular da Terra de Direitos.

Alice De Marchi, pesquisadora da equipe Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da organização Justiça Global, avaliou como fundamental a presença dos companheiros estrangeiros. "Conseguimos perceber que nesses três países foi fundamental  a participação e a experiência da sociedade civil no processo de implantação de um programa de proteção", aponta.

Os mexicanos José Moralez, do Instituto Mexicano de Derechos Humanos y Democracia, Pablo Romo, do Serviços y Asesoria para la Paz, participaram da atividade. O México conta há três anos com uma política de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e jornalistas, e já possui marco legal para implementação da política.

Primeiro país da América Latina a criar um programa de proteção de defensoras e defensoras, a Colômbia sofre hoje com a falta de marco legal do programa. Com isso, proteção acabou sendo voltada para um público amplo - mais de 50% das pessoas que integram o programa são funcionárias e funcionários públicos, e não necessariamente defensores/es.

Apesar do alto orçamento destinado a execução do programa, pouco destina-se a medidas de prevenção de ameaças. A maior parte dos gastos é referente a materiais como coletes à prova de balas, veículos e celulares. Para Alice De Marchi, essa experiência reforça a necessidade de estar se pensando em políticas e medidas de enfrentamento das causas de ameaças de defensoras e defensores, no Brasil.

Fragilidades comuns entre os programas de proteção de México e Colômbia, a privatização da segurança pública e das medidas de segurança foram condenadas pelos representantes dos países. Além de desenvolverem um trabalho que é de responsabilidade dos governos, muitas das empresas contratadas possuem algum tipo de envolvimento com crimes organizados da região.

O colombiano Carlos Guevara, do Programa Somos Defensores, apontou isso como uma despolitização da política de proteção em seu país. “Esperamos que isso não aconteça no Brasil, país de tamanho continental e um líder econômico. Pedimos que o governo brasileiro não abandone os esforços de proteção”, indica.

Importante avanço na política de proteção o Brasil, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos sofre fragilidades, como o baixo orçamento destinado e a falta de marco legal para efetiva implantação de seus mecanismos.

Para o cacique Babau Tupinambá, a proteção aos povos indígenas já começa falha, no Brasil. Para o cacique, a violação de direitos começa já na luta por território. “No momento em que você tira um indígena de seu território já está sendo cometida uma violação de direitos humanos”, afirma.

Babau também indica a necessidade de serem pensadas medidas de proteção que levem em consideração as especificidades de cada situação. No caso de ameaças a alguma liderança indígena, todas as pessoas da comunidade são ameaçadas. “Nós somos um povo em grupo, e dependemos do grupo. Essas pessoas também precisam de proteção”.

Denunciando a morosidade e negligência da Polícia e órgãos responsáveis, Babau avalia que de nada adianta um programa para proteção de defensores de direitos humanos, sem que os agressores sofram qualquer consequência. “Temos uma saldo de 32 Tupinambás assassinados no último um ano e meio, e ninguém foi interrogado pela polícia, sequer intimado”, ressaltou o cacique, citando ainda casos de decapitação de indígenas em três povos no sul da Bahia.

O cacique também reivindicou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o genocídio dos povos indígenas brasileiros. No sentido contrário, uma CPI aberta para investigar o Conselho Indígena Missionária (CIMI), um organismo que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, é exemplo da criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos no país.

Outras denúncias também foram levadas em Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 29.



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