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Sociedade Barracão formaliza associação de geração de renda e moradia


Em boa localização, totalmente urbanizado, com escola, creche, posto de saúde e ônibus na porta, o antigo barracão, antes da ocupação, servia apenas para esconder produtos de roubo. Além do cultivo preferido pelos latifundiários urbanos de Curitiba: o plantio de mato, bem alto. Nesta quarta-feira, 13 de junho, os catadores que lá residem aprovaram a constituição da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis Sociedade Barracão, uma entidade sem fins lucrativos que reunirá os moradores do terreno com a finalidade de recolher os materiais em conjunto e vender com preços melhores. A abrangência da Associação será a região metropolitana de Curitiba

Dezesseis pessoas formarão a Associação de Catadores, sendo que a Coordenação Executiva será formada por três pessoas. Abolindo, ao menos em tese, o presidencialismo. São pequenos passos, na região oeste de Curitiba, que contribuem para a melhoria da vida e a organização dos catadores.

O conflito pela posse do terreno

Apesar dos moradores residirem sobre o terreno desde 1999, como atestou a Unidade de Saúde local, a Massa Falida propôs ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar apenas em setembro de 2004, ou seja, quando a ocupação já havia se consolidado totalmente.

Inicialmente, o Judiciário emitiu uma decisão ideológica, pois não tinha respaldo legal, e a justificou na necessidade de evitar ocupações em Curitiba, algo nada jurídico. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná em decisão em recurso dos moradores reconheceu o direito dos moradores a permanecerem sobre o imóvel até o final do processo.

Os moradores responderam a ação de reintegração de posse alegando usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto no artigo 10 do Estatuto da Cidade, para adquirirem a propriedade.

Enquanto isto, tramita na 3ª Vara de Falências de Curitiba, o processo de falência da empresa Tecnicon, sendo o terreno ocupado pelos moradores seu principal bem, avaliado em 2005 em R$257.000,00.

Os moradores aguardam agora o resultado das negociações com a COHAB-Curitiba, Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Até o momento, a possibilidade é de adesão a modalidade de crédito habitacional.

Água e Luz ainda são luxos para os moradores

Após 8 anos, os moradores ainda não têm os direitos aos serviços de iluminação e água e esgoto garantidos. Querem pagar, mas são impedidos.

Vários pedidos para instalação da rede de energia elétrica foram feitos à Copel e não foram atendidos. Como resultado, um incêndio provocado por curtos-circuitos na rede informal. A teimosia da Copel ocasionou um incêndio em 14 de janeiro de 2007 que consumiu os pertences de todas as famílias. A água, evidentemente, também é "gateada", que apesar de vários pedidos, e promessas do Governo Estadual.

 



Ações: Direito à Cidade, Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Sociedade Barracão
Eixos: Terra, território e justiça espacial