Familiares e organizações que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson acompanharão o julgamento pelo STJ , direto de Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã (18) um recurso no mandado de segurança - RMS 70411/RJ - que pede o acesso aos autos da investigação dos mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. O caso corre em segredo de justiça, mas os familiares querem acompanhar todas as etapas da investigação.A relatoria do RMS é do ministro Rogério Schietti da Sexta Turma, que julga casos envolvendo direito penal e federalização de crimes contra direitos humanos.

Depois de cinco anos sem solução, a investigação sobre a morte da vereadora carioca Marielle e seu motorista Anderson foi dividida em duas partes: uma sobre os executores e outra sobre os mandantes, esta última parte nunca foi disponibilizada para as advogadas e a Defensoria Pública, que representam as famílias de Marielle e Anderson. 

Recurso em Mandado de Segurança
Em dezembro de 2021, os familiares por meio de uma carta, enviaram o primeiro pedido de acesso aos autos dos mandantes, que foi negado pela justiça carioca. Uma nova tentativa foi feita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também negou o acesso aos autos dos mandantes do crime. Com isso, foi impetrado um recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça que será julgado nesta terça-feira.

Como organização que assessora a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, no caso, a Terra de Direitos destaca a necessidade de transparência e a garantia de acesso dos familiares às investigações sobre os mandantes como um mecanismo que, com amparo na jurisprudência e parâmetros internacionais em matéria de direitos humanos, constitui um elemento fundamental para uma investigação eficaz.    

O que diz o Cômite Justiça por Marielle e Anderson
O Comitê Justiça por Marielle e Anderson observa que “a ausência de respostas reflete na negligência e na impunidade estrutural em casos de crimes contra a vida de defensores de direitos humanos”. O Estado brasileiro tem a obrigação de fazer cumprir o direito das famílias das vítimas participarem de maneira formal e efetiva do processo.

“Cinco anos se passaram desde o assassinato, e as famílias das vítimas continuam sem respostas sobre quem mandou matar a Marielle e o Anderson e por quais motivos.  As famílias têm expressado sentimentos insuportáveis de dor, incerteza e indignação devido à negação por parte do Estado frente a seus pedidos de acesso à investigação”. 

O Comitê é composto por Instituto Marielle Franco, por Mônica Benício, Agatha Reis, e as organizações Justiça Global, Terra de Direitos Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional.