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Terra de Direitos denuncia Bolsonaro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitarão o Brasil em novembro e pretendem observar e se pronunciar quanto a situações de violações de direitos humanos, estimuladas sobretudo no contexto eleitoral

Em audiência pública realizada no último dia 3/10, durante o 169o período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Boulder, nos EUA, o assessor jurídico da Terra de Direitos no evento, Fernando Prioste, apresentou denúncia sobre a intensificação de violações de direitos humanos no Brasil, especialmente no atual contexto eleitoral – incluindo um caso relacionado ao candidato Jair Bolsonaro.

Em sua fala, direcionada às e aos comissionados do órgão internacional, além do secretário executivo, Paulo Abrão, Prioste elencou elementos que representam a retirada de direitos básicos por parte do Estado brasileiro desde o golpe de 2016, como a Reforma Trabalhista, a Emenda Constitucional 95 e redução de recursos para titulação quilombola, e o cenário de aumento da violência contra defensores/as de direitos humanos – apontando dados dos Cadernos do campo da Comissão Pastoral da Terra e da publicação Racismo e Violência Contra Quilombos no Brasil, lançada no último mês pela Terra de Direitos e Conaq.

Nesse contexto, o assessor jurídico citou o não recebimento da denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, para ele, acaba por autorizar a amplificação do discurso de ódio e da violência na sociedade em geral. “Com o processo eleitoral, esse contexto tem se intensificado ainda mais, estando escorado em ações e provocações de cunho fascista que são promovidas e incentivadas pelo candidato Bolsonaro”, avalia.

Na primeira quinzena de novembro, a CIDH visitará locais e territórios para a verificação da situação dos direitos humanos no Brasil. Durante a reunião em Boulder, o representante da sociedade civil apresentou e sugeriu visitas às comunidades quilombolas de Alcântara (MA), cuja ação da base espacial avança sobre os territórios; Rio dos Macacos (BA), comunidade afetada pela invasão do território pela Marinha do Brasil; Quilombo Pitanga de Palmares (BA), comunidade em que ocorreu o assassinato da liderança Flávio Gabriel Pacífico dos Santos em 2017 e permanece sem respostas do sistema de justiça brasileiro, e Mesquita (GO) – que vivencia um contexto de graves violações, tanto pela ameaça a lideranças, como pelas ameaças de retrocessos na titulação do território e especulação imobiliária. “Na visita ao país, em novembro, a CIDH tem grande responsabilidade para observar essas situações, sistematizá-las e emitir firme pronunciamento, além de adotar as medidas que são de sua competência”, reitera Prioste.

No dia anterior à audiência pública, Fernando Prioste representou as organizações da sociedade civil Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Centro de Cultura Negra do Maranhão, Clínica de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Federal do Pará, Comissão Pastoral da Terra, a Comissão Pró Índio de São Paulo, Instituto Socioambiental, Justiça Global, Mariana Crioula - Centro de Assessoria Jurídica Popular e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em reunião de trabalho sobre o tema dos quilombolas brasileiros, e voltou a expor o Estado em relação à crescente violação de direitos de quilombolas no país, além de antecipar elementos para a visita da Comissão ao Brasil. Saiba mais



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos