Emblemática no Paraná por ser a primeira comunidade a ter reconhecido seu direito à usucapião coletiva no estado, Sociedade Barracão segue sem o fornecimento de energia elétrica

Enquanto participam de um processo de urbanização da comunidade onde vivem, integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Sociedade Barracão apresentaram a situação das 12 famílias que moram no local para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (27). Formada em 1999 a partir da ocupação de um terreno de uma massa falida, no Boqueirão, a comunidade Sociedade Barracão ainda sofre com a falta de infraestrutura básica, como energia elétrica

Acompanhados por apoiadores – como de membros da Terra de Direitos, do Coletivo Trena e do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – moradores do Barracão foram recebidos pela promotora Aline Bilek Bahr. O grupo denunciou a falta de apoio da prefeitura para garantir infraestrutura à área. O governo municipal, inclusive, ajuizou em 2012 uma Ação Civil Pública para impedir que houvesse armazenamento de material reciclável no local

No diálogo com a promotora, os moradores da comunidade reforçaram a importância de uma visita da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo ao local e cobraram a regularização da área. Desde 2006, tramita na Promotoria um processo administrativo para a regularização fundiária do terreno onde vivem as 12 famílias.

Durante a reunião, a promotora Aline Bahr se comprometeu a dialogar com órgãos públicos como a Companhia Paranaense de Energia (Copel)  e a Secretaria de Meio Ambiente para garantir o fornecimento de energia elétrica e a inclusão da Associação de Catadores na política municipal de resíduos sólidos.

Para Leila Veloso, liderança comunitária do Barracão, o resultado da reunião pode ser definido como “ótimo”. Ela conta que obras de melhoria de infraestrutura na comunidade – como a criação de calçadas – estão sendo feitas por conta própria, com o apoio de coletivos, mas que ainda é preciso avançar. “Agora espero que a Promotoria ajuda nós a colocar a luz”, fala.

Emblemática

A Sociedade Barracão tornou-se caso emblemático no Paraná por ser a primeira comunidade a ter reconhecido seu direito à usucapião coletiva no estado. Apesar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter confirmado a sentença de primeira instância ainda em 2013, a decisão ainda depende de recursos aos tribunais superiores.

Enquanto arrasta-se a longa trajetória processual pelo reconhecimento da propriedade pela usucapião, os moradores da Sociedade Barracão enfrentam condições precárias e lutam por melhores condições de vida. 

Com número grande de catadoras e catadores de material reciclável, e sem espaço comunitário, os moradores sofrem com a dificuldade de armazenar de forma adequada o material que recolhem.

Sem respostas da prefeitura, integrantes da associação com apoio de outras entidades estão há um ano elaborando, por conta, um projeto para reurbanizar a área. A partir da arrecadação de recursos financeiros e de materiais de construção, devem ser feitas obras para melhoria da condição das casas, além do calçamento do entorno, a criação de uma rua entre as moradias, e o plantio de grama e árvores frutíferas.