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Cimi | Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais


Em protesto contra os ataques a assassinatos contra povos e comunidades tradicionais, cerca de 200 indígenas, quilombolas e pescadores ocuparam pacificamente a Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (5). A ocupação aconteceu após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que discutia as ações de milícias armadas e pistoleiros no campo. Em reação, luzes, microfones e ar-condicionados foram desligados, sob ordens do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A polícia cercou o local, e impediu a entrada de advogadas e advogados. 

Mesmo com a tentativa de retirada dos participantes do plenário, os manifestantes permaneceram em vigília.

Os presentes também reivindicaram a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de territórios quilombolas e unidades de conservação. Entre as pautas do protesto, está também a rejeição a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20415, que transfere para o Congresso Nacional a atribuição de regularizar terras indígenas.

Confira notícia produzida pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) sobre o caso:

Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

A Câmara Federal viveu mais um dia triste na recente história de desmandos e autoritarismos praticados pelo atual presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No final da noite desta segunda-feira, 05, Cunha mandou a polícia cercar o Plenário 1 da chamada ‘Casa do Povo’, sitiando-o, além de desligar o ar-condicionado e as luzes da sala sem janelas, com o intuito de acabar com uma vigília iniciada por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Não houve sucesso: a permanência da mobilização seguiu no interior da Câmara madrugada adentro e um ato ficou programado para acontecer às 7 horas desta terça-feira, 6, no estacionamento do Anexo 2 da Câmara Federal, para marcar o fim da vigília.

>> Leia: Documento político da mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

O presidente da Câmara se negou a receber as lideranças, que decidiram iniciar a vigília. Entre cantos rituais e falas de denúncias, chegou a informação de que a polícia tinha sido acionada por Cunha e a Tropa de Choque estava pronta para retirar todos e todas à força. Pelas redes sociais, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), confirmava as informações e ressaltava o clima tenso.

Numa tentativa de evitar a ação policial, Pimenta reabriu a sessão da Audiência Pública, iniciada às 15 horas, sobre a ação de milícias armadas contra povos indígenas, quilombolas e camponeses. “Então cortaram o microfone, o ambiente ficou abafado com o ar desligado e logo a luz foi cortada. Nesse momento, apareceram os policiais do Choque na porta do plenário”, conta Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Além das lideranças de povos e comunidades tradicionais, estavam no Plenário parlamentares e a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Deborah Duprat, da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo na escuridão, indígenas passaram a dançar o Toré e a cantar suas rezas. Os presentes se alternavam no ‘gogó’ e seguiram com a audiência pública denunciando a ação criminosa e assassina contra as comunidades. A imprensa foi proibida de chegar perto do Plenário. Do lado de fora da Câmara, jornalistas e apoiadores da causa indígena se aglomeraram esperando o desfecho da situação.

Nas redes sociais, a solidariedade tomou conta de centenas de postagens e mensagens de apoio a todos e todas que mantinham a vigília, além de frases de repúdio ao presidente da Câmara. Para a imprensa, a assessoria de Cunha afirmou que o presidente da casa não havia solicitado a Tropa de Choque, mesmo com fotos desmentindo a informação, mas que de fato havia solicitado o desligamento da energia elétrica e do ar-condicionado com o objetivo de que todos e todas saíssem de ‘forma pacífica’. Pacífica, porém, era a vigília que reivindicava a demarcação de terras indígenas e em posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, além de denunciar a ação de milícias e grupos de extermínio contra as lideranças em luta por direitos.

De acordo com dados da violência no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas foram vítimas de violência; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.

Por outro lado, a vigília pretendia lembrar dos 27 anos da Constituição Federal e do quanto a ‘Carta Cidadã’ ainda não garantiu direitos e tampouco cidadania para os povos e comunidades tradicionais – e já vem sendo desconstruída conforme os interesses de grupos políticos e econômicos. Daniel Guarani e Kaiowá lembrou o sofrimento de seu povo no Mato Grosso do Sul e lembrou que no Brasil os direitos de uns valem mais do que os direitos de outros: “Uma propriedade vale mais que uma vida? No meu estado, um boi vale mais que a vida de um índio”. Conforme o deputado Paulo Pimenta, em vídeo nas redes sociais, a vigília transcorreu de forma pacífica e a violência é responsabilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Aos poucos, com pressões surgidas de todos os lados, Cunha não seguiu adiante com a desocupação forçada, mas não pediu a religação da energia elétrica e do ar refrigerado. Mesmo no escuro, como dezenas de pessoas lembraram nas redes sociais do poema de Thiago de Mello, todos e todas cantaram. Segue o poema:

Faz escuro mas eu canto,
porque a manhã vai chegar.
Vem ver comigo, companheiro,
a cor do mundo mudar.
Vale a pena não dormir para esperar
a cor do mundo mudar.
Já é madrugada,
vem o sol, quero alegria,
que é para esquecer o que eu sofria.
Quem sofre fica acordado
defendendo o coração.
Vamos juntos, multidão,
trabalhar pela alegria,
amanhã é um novo dia.



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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Conflitos Fundiários