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Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute experiências regionais de proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos


Experiências do México, Colômbia e Brasil cercarão o debate, que será realizado no próximo dia 29. Comandada pelo deputado Jean Wyllys, audiência reunirá movimentos sociais, defensoras e defensores e organizações dos três países da América Latina.

O debate relacionado às políticas de proteção as defensoras e defensores de Direitos Humanos será levado ao Congresso Nacional, no próximo dia 29. Comandada pelo Deputado Jean Willys, a audiência pública ‘Experiências Regionais de Proteção a Defensoras e Defensoras de Direitos Humanos: Colômbia, México e Brasil’ discutirá estratégias de fortalecimento dessa política no país.

Movimentos sociais, defensoras/es e mais de vinte organizações dos três países da América Latina participarão da atividade. A audiência é realizada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O acirramento dos debates em torno dessa temática expressa um cenário preocupante no que se refere ao avanço de uma cultura de direitos humanos no Brasil. Exemplo disso é a proposta de reforma ministerial anunciada pela Presidência da República. Segundo indicado, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) sofrerão uma fusão.

Políticas públicas especificas voltadas para mulheres, para a promoção da igualdade racial e para a proteção de defensoras e defensores de direitos serão ainda mais fragilizadas. Em nota, organizações da sociedade civil já manifestaram a preocupação com essa medida.

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Defensor dos direitos dos povos indígenas do país e militante na luta pela demarcação de Terras, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, estará na audiência. A liderança indígena ficou conhecida após ser presa enquanto providenciava seu passaporte para ir ao Vaticano entregar denúncias de violações de direitos ao Papa. Pela sua luta pelo território, Babau é ameaçado de morte por fazendeiros e sofre repressão policial. Seu caso é exemplo da perseguição e criminalização a que estão submetidos aqueles e aquelas que lutam em defesa dos direitos.

Transmitida em tempo real pela TV Câmara, a audiência terá início às 14h30. O debate faz parte da programação do Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, promovido pelas organizações Terra de Direitos, Justiça Global e Front LineDefenders.

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Experiências latino-americanas

O Brasil conta desde 2004 com um Programa de Proteção as Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).  Criado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, possui grandes desafios para se tornar uma política pública efetiva. Atualmente o PPDDH está em apenas quatros estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. Outros estados com graves casos de violência e criminalização a defensoras e defensores de direitos humanos, como Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul, não possuem o PPDDH em âmbito estadual.

Outros países da América Latina também sofrem com ameaças a defensoras e defensores e discutem formas de consolidar a proteção.

Na Colômbia, a cada quatro dias um defensor de direitos humanos é assassinado, segundo a Comissão Colombiana de Juristas (CCJ). Em 2013 o país recebeu recomendações da comunidade internacional, representada por 12 países, sobre melhorias na proteção de defensores e defensoras dos direitos humanos, cobrando avanços nas investigações e prevenção desses crimes. Colecionando casos de abusos e violências contra as/os defensoras/es de direitos humanos, a Colômbia segue sem solução para a maioria deles. 

No México, estima-se que cerca de 20 mil pessoas estejam desaparecidas. Caso emblemático dessa situação foi o seqüestro de 43 estudantes da Escola rural de Ayotzinapa, em setembro de 2014. Os jovens foram atacados a tiros pela polícia local, e ainda não foram encontrados.

De acordo com a versão do presidente Enrique Peña Nieto, que os estudantes foram mortos por criminosos que agiam sob as ordens de policiais locais corruptos. Pais e familiares de desaparecidos rejeitam essa versão e mobilizam-se em buscas de pistas sobre o paradeiro dessas pessoas. Através das redes sociais e de mutirões coletivo procuram indícios do paradeiro dos jovens.

Cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva);
CarlosAndres Guevara Jimenez, Programa Somos Defensores, Colombia;
José Miguel Edgar Cortez Moralez, Instituto Mexicano de Derechos Humanos y Democracia (IMDHD) - México;
Representante da Secretariade Direitos Humanos da Presidência da República;
Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores;
Representante da FrontLine;
Representante da Justiça Global;
Representante da Terra de Direitos.

Audiência Pública: Experiências Regionais de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: Colômbia, México, Brasil

Data: Dia 29 de setembro de 2015, às 14h30
Local: Câmara dos Deputados



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