Realocação do cemitério e regularização fundiária de uso social são algumas das pautas defendidas em reunião com Casa Civil, parlamentares e Alep-PR.

Representantes das comunidades tradicionais de nativos da Ilha do Mel (PR) reivindicaram, em reunião nesta terça-feira (07), na capital paranaense, com órgãos públicos do Paraná e parlamentares, o avanço na garantia de direitos territoriais das comunidades e melhorias de infraestrutura da Ilha. Em uma série de reuniões, as lideranças comunitárias apresentaram seis pontos emergências das comunidades de nativos para o diretor geral da Casa Civil do Paraná, Luciano Borges; para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSD); e os deputados estaduais Goura (PDT) e Tiago Amaral (PSD). A assessoria jurídica da Terra de Direitos também acompanhou a agenda.

Como resultado das reuniões será agendada para os próximos dias uma reunião com a direção do Instituto Água e Terra (IAT), órgão do governo estadual que tem como missão proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense e pela qual responde por várias das demandas dos comunitários.

Uma das reivindicações trata-se da realocação do cemitério. Além da ausência de trilha ativa para acesso ao cemitério – o que demanda que a comunidade ultrapasse o Mirante da Fortaleza quando a maré estiver baixa ou via mar para acesso ao local, o cemitério sofre pela elevação do nível do mar. Diversos estudos feitos por universidades e órgãos ambientais mostram que as marés já erodiram parte significativa do cemitério. Um deles aponta que nos últimos 20 anos cerca de 25 metros do cemitério foram consumidos pelas águas. Já recuado do local original, o cemitério pode sumir em menos de dez anos, ainda diz o estudo. O cemitério também não possui barreiras de contenção que impeçam o avanço das cheias e a conservação do espaço. Os nativos relatam que muitas vezes precisam enterrar seus parentes debaixo d’água.

Assim, quando a maré estiver alta o acesso ao cemitério é obstruído, não importa se há necessidade de um novo sepultamento. “Nossos antepassados estão lá, as famílias de nativos, e nossa história da ilha não pode acabar assim”, destaca o integrante comunitário Alcione Valentim, com esperança de que a reivindicação feita há décadas avance na busca por uma solução. Em assembleia da comunidade tradicional de Nova Brasília, em agosto de 2022, a população nativa decidiu por uma área localizada próxima à Praia do Belo.

Além disso, a concessão de uso por interesse social de terrenos para 20 famílias também é demanda urgente das comunidades. Com impedimentos para uso de lotes já reconhecidos como de direito das comunidades, muitas famílias precisam instalar-se nas casas de parentes. Com isso, é frequente mais de uma família dividir o mesmo espaço. “Temos 2 ou três famílias morando no mesmo terreno e na mesma casa. Tem gente que não tem espaço no terreno para fazer outra casa, daí moram tudo apertado”, relatam. As comunidades defendem que seja finalizado o  processo de georreferenciamento pela Diretoria de Gestão Territorial do IAT, com garantia de que os nativos participem deste processo e, assim, assegurem que a memória social e histórica de ocupação dos lotes seja respeitada nas decisões do estado.

A reivindicação de participação direta atente ao direito de consulta prévia, outro ponto destacado pelas comunidades. O direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais – entre elas as comunidades de nativos da Ilha - está assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e deve ser assegurado em qualquer medida medidas administrativas ou do setor privado que afetem seus modos de vida. Em novembro de 2021 as comunidades de nativos de Brasília, Farol, Praia Grande e Fortaleza lançaram o seu protocolo de consulta. O documento construído de forma coletiva sistematiza de que modo as comunidades querem ser consultadas.

Os representantes das comunidades de nativos ainda pontuaram a necessidade de imediata criação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), conforme determina a Lei Ordinária nº 20244/2020, a fim de que seja garantida a efetiva participação dos nativos em todos assuntos de interesse das comunidades.

“O poder legislativo do estado do Paraná, assim como os demais poderes devem estar cientes das demandas apresentadas pelos nativos da Ilha do Mel e da morosidade que os órgãos públicos têm apresentado no atendimento a essas reivindicações necessárias e urgentes. Espera-se que agendas como essas caminhem para uma resolução conjunta dos problemas manifestados pela comunidade", enfatiza a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade. A organização assessora as comunidades nativas para questões de direitos territoriais e contribuiu assessoria para elaboração do protocolo de consulta, conjuntamente com o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (Cepedis).

Demais reivindicações
Os integrantes comunitários representantes da Associação de Nativos da Ilha do Mel (Animpo) ainda destacaram a importância de que a Associação participe do Grupo de Trabalho responsável pela realização da revisão do Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel, criado em 2021.

Questões como melhorias da infraestrutura local também foram pautadas nas conversas. “Além dos pontos emergências falamos do abandono de pontos turísticos que a Ilha se encontra neste momento. O trapiche recém construído já precisa de uma reforma emergencial, assim como o terminal de embarque e desembarque em Nova Brasília”, relata Felipe Gonçalves. O espaço onde circulam moradores e turistas não passa por reformas há 15 anos.