Ministro admite que o debate está sendo feito tarde demais. Para Carvalho, o governo federal terá de aprender a conviver com protestos daqui em diante.

Na noite desta terça-feira (13), pessoas atingidas diretamente pelos efeitos negativos da Copa em Curitiba ficaram frente a frente com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O encontro ocorreu a partir da mesa de debate “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014”, que está sendo realizado em várias cidades-sedes do megaevento.

Moradores da Vila Nova Costeira apontaram os problemas que vivem por consequência da Copa. Cerca de 300 famílias da Vila estão sob ameaça de remoção devido à implantação da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Com apoio do Comitê Popular da Copa, a comunidade está mobilizada há cerca de três anos para reivindicar o direito de permanecer na área ou a garantia de moradia digna em outra localidade.

“Nós queremos saber o que vai ser feito. Vão indenizar? Vão arrumar outro lugar pra gente? Se isso não for feito com dignidade nós vamos nos manifestar durante toda a Copa até que isso seja resolvido. Até que a gente tenha uma resposta”, afirmou Alan Banach, um dos moradores da Vila presentes no debate. Alan entregou diretamente ao ministro uma carta de reivindicações.

Diante dos questionamentos, o ministro afirmou que irá se inteirar do caso e contribuir para a resolução da situação com a garantia do direito dos moradores. Sobre as manifestações durante a Copa, Carvalho avalia que fazem parte do amadurecimento da democracia brasileira, que deve ir além do voto. O ministro afirma ainda que o governo federal deve aprender a conviver com protestos.

Wagner Abreu, do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, também relatou a repressão sofrida pelas pessoas em situação de rua em conseqüência das políticas de “higienização”, que pretendem esconder essa realidade durante as Copa. Integrantes do Comitê estenderam uma faixa com a frase “Copa pra quem?” durante todo o evento.

O Seminário foi promovido pela CUT Paraná, CTB e Nova Central, na sede estadual da APP Sindicato, em Curitiba.

Falta de diálogo

Há pelo menos quatro anos o Comitê Popular da Copa de Curitiba discute e se mobiliza para denunciar e impedir violações de direitos pelos projetos ligados à Copa do Mundo. De 2010 até hoje, foram poucas as oportunidades de diálogo como poder público, seja na espera municipal, estadual ou federal.

Mesmo espaços constituídos com o intuito de contemplar a voz da população, como conselhos e audiências públicas, não cumpriram com este papel pela falta de abertura e real possibilidade de incidência das organizações e movimentos sociais.
A prefeitura municipal e o governo estadual não abriram espaço de diálogo sobre aos investimentos e obras da Copa, nem mesmo nos Conselhos gestores. A “Matriz de Responsabilidades”, que definia as obras e projetos relacionados à Copa, foi alterada diversas vezes e gerou insegurança e desinformação dos próprios órgãos públicos.

A falta de acesso à informação e de participação social nas decisões é transversal à maioria dos casos oito casos de violações cometidas em nome da Copa, apresentadas em dossiê divulgado pelo Comitê de Curitiba em 2013.

Comitê Popular da Copa

É uma frente de entidades, movimentos sociais urbanos, coletivos, pesquisadores e estudantes, que desde 2010 denuncia e mobiliza ações em protesto às violações cometidas em nome da Copa do Mundo. Desde o início do debate e constituição dos comitês, o questionamento central é “Copa pra quem?”, justamente buscando evidenciar as falsas promessas de legado e os interesses privados e comerciais que predominam nas decisões sobre o megaevento esportivo.

Carta do Comitê Popular da Copa de Curitiba

A menos de 30 dias do início da Copa do Mundo, as violações de Direitos Humanos em Curitiba e no Brasil continuam a ser ignoradas. Desde o anúncio do mundial no país, os discursos que afirmam e reafirmam os legados oriundos das intervenções nas cidades, ligadas direta ou indiretamente à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, vêm acompanhados das idéias de que essas ações são naturais e necessárias, relegando à sombra interesses privados, impactos e violações de Direitos Humanos.

O Comitê Popular da Copa de Curitiba reafirma que a Copa do Mundo não atende aos interesses da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, que acabam por serem as camadas que mais sofrem com a vinda do mundial ao país.

A tentativa de diálogo sempre foi ignorada pelos governos federal, estadual e municipal, que responderam às populações atingidas com falta de informação e desrespeito aos seus direitos, sem que fosse possibilitado aos atingidos a participação nos processos decisórios quanto às intervenções na cidade por ocasião das obras para a Copa.

Apontamos as principais violações ocorridas em Curitiba, que se repetem sistematicamente em todo o país, para as quais exigimos a IMEDIATA e EFETIVA implantação de ações e medidas por parte do governo:

1. Moradia: A violação do Direito à Morada se deu para pessoas de diferentes rendas e classes sociais, seja em volta do estádio Joaquim Américo, ao longo do corredor Aeroporto-Rodoferroviária para a realização das obras de infraestrutura e para empreendimentos de turismo, seja das centenas de famílias no entorno do Aeroporto Afonso Pena. Outra violação manifesta à moradia se dá com o uso da receita da venda do potencial construtivo para financiar a construção de uma obra privada, quando legalmente esta receita deve se destinar, entre outras hipóteses, para programas de habitação social;

a. Nova Costeira – A comunidade Nova Costeira será afetada com remoções decorrentes da implantação da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Não há qualquer informação por parte do Governo Federal ou da INFRAERO sobre quais famílias serão removidas, e qual as medidas serão tomadas. Tampouco, houve a elaboração de um Estudo de Alternativas para a obra, ou de um “Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias” para as famílias.

Assim, exigimos a elaboração e apresentação imediata de um "Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias" a ser realizado pelo Governo Federal, mediante participação efetiva da Comunidade em sua elaboração, como forma de garantia do direito à moradia adequada às famílias que serão afetadas, conforme exigências contidas na Portaria do Ministério das Cidades n. 317/2013.

2. Direito ao trabalho: este foi atingido a partir de distintas iniciativas, como a restrição, no entorno do estádio Joaquim Américo, durante os jogos da copa do mundo, do trabalho informal, das atividades dos profissionais do sexo, da venda de produtos de marcas que não são das patrocinadoras dos jogos. Nos casos das remoções e desapropriações são afetadas as atividades de trabalho das pessoas que exercem atividades profissionais nos seus locais de moradia e daqueles que moram perto do seu local de trabalho e tiveram ou terão que se mudar.

3. Liberdade de manifestação: o Brasil encontra em um momento de recrudescimento das normas e da atuação das forças de segurança visando à criminalização de movimentos sociais e manifestações de rua, com perda grave para a nossa democracia, conquistada historicamente nas ruas. Exigimos imediata retirada de projetos de lei que criminalizem manifestantes, tais como o PL n. 499/2013 (“Lei antiterrorimo”) e o PL n. 6198/2013 (que modifica o crime de dano).

Exigimos que a cidade seja um espaço de todos e todas: pelo fim da privatização dos espaços da cidade para o uso de poucos!

#CopaParaQuem?

 Comitê Popular da Copa de Curitiba, 13 de maio de 2014.