Violação do direito de manifestação do quilombo Paiol de Telha (PR) é mais um grave caso de racismo e de violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro 

A Terra de Direitos manifesta profundo repúdio pelo conjunto de violações de direitos humanos sofrida pela comunidade quilombola Paiol de Telha (PR). Na última quinta-feira (06) a comunidade sofreu um novo grave episódio de violação de direitos. 

Na data integrantes da comunidade se manifestavam, de modo pacífico, na área que pleiteiam a titulação quilombola, em Reserva do Iguaçu. A comunidade buscou nos últimos anos estabelecer diversas tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para avanço no processo de titulação da área a que as famílias quilombolas tem direito. Em razão da morosidade no processo, a comunidade inclusive ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para acelerar o processo e obteve importante vitória na ação. No entanto, ainda dezenas de famílias aguardam há décadas o título integral da área.  

Não bastasse a permanente violação de direitos da Comunidade Paiol de Telha com a negação do direito constitucional ao território tradicional, as famílias sofreram um conjunto de violências na quinta-feira ao se manifestarem pela efetivação de direitos. 

Sob comando do governador Ratinho Júnior (PSD), um contingente fortemente armado de cerca de 120 policiais militares foi deslocado para reprimir o grupo de 36 quilombolas manifestantes, entre crianças, mulheres e pessoas idosas. Sem possibilidade de diálogo e apresentação de justificativa legal, os agentes de segurança pública e órgãos de repressão fizeram revista violenta a parte dos manifestantes, no sol do meio-dia, e encaminharam todo o grupo para a Delegacia de Pinhão, num ônibus escolar. 

Por horas o grupo ficou detido, sem acesso à informações sobre a detenção, numa nítida violação do direito à justiça. Além disso, o grupo foi privado de alimentação. Os alimentos acessados foram fornecidos por apoio externo aos agentes de segurança pública e apenas no jantar a cadeia forneceu alimentos, e ainda precários. Numa repulsiva manifestação de racismo, os agentes de segurança pública jogaram bananas para as famílias detidas. 

Pressionados psicologicamente, as famílias - especialmente as que estavam com crianças - se viram coagidas a assinar um termo circunstanciado e foram liberadas seis horas depois. Às 15h do dia as 28 pessoas que se negaram a assinar o termo também foram liberadas, mas devem responder processo penal por esbulho possessório, organização criminosa e corrupção de crianças e de adolescentes. Algumas das pessoas detidas relatam o extraio de pertences.  

A Comunidade Paiol de Telha é a única parcialmente titulada no Paraná. De resistência histórica, a luta da comunidade é referência nacional na defesa do direito ao território tradicional quilombola e na resistência negra no Paraná, um estado racista. 

Tratar o legítimo direito de manifestação como crime, com uma sequência de condutas de gravíssima violação de direitos, evidencia que o país mantem – por meio de suas instituições - as estruturas históricas de concentração de terra e poder nas mãos do latifúndio e ainda se estrutura por relações de violência e negação de direitos, especialmente da população negra. 

A Terra de Direitos reivindica que sejam investigadas as condutas dos agentes de segurança e dos órgãos de repressão envolvidos neste grave caso e devidamente responsabilizadas pelas violações cometidas.