Ação denuncia quase duas décadas de morosidade e cobra medidas da União, do Incra e do Estado do Paraná para concluir regularização fundiária.

Há mais de 20 anos, famílias quilombolas de João Surá, no Vale do Ribeira paranaense, aguardam a conclusão do processo de titulação do território tradicional localizado em Adrianópolis (PR). Agora, diante da ausência de respostas efetivas do poder público, a comunidade decidiu recorrer à Justiça. 

No Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, celebrado em 13 de maio, a Associação dos Remanescentes do Quilombo do Bairro João Surá protocolou, na Justiça Federal em Curitiba, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT). A ação conta com assessoramento jurídico da Terra de Direitos e denuncia a morosidade do processo de regularização fundiária, cobrando medidas concretas para garantir a titulação definitiva do território quilombola. 

A comunidade argumenta que a demora do Estado em cumprir um direito previsto na Constituição Federal perpetua violações históricas e impede a permanência digna das famílias no território. O documento também aponta que a ausência de uma normativa estadual específica para regularização fundiária quilombola no Paraná tem aprofundado a paralisação do processo. 

“O título quilombola significa para nós o maior presente que a gente espera ganhar dentro dessa luta. A gente tem esperança de pegar esse título na mão e dizer que é dono dessa área”, afirma Joaquim Andrade Pereira, presidente da associação de moradores da comunidade, de 57 anos. A luta começou ainda na geração de seu pai, relembra a liderança. Desde pequeno, Joaquim acompanha a mobilização pelo direito ao território e pela proteção das futuras gerações. “É a certeza de deixar para os filhos da gente que nunca mais vai ter venda de terra, como aconteceu com meu pai, que foi pressionado por fazendeiros. O título é a certeza de que vamos permanecer no território e viver com dignidade”, complementa. 

Na ação, a comunidade quilombola pede que a Justiça obrigue União, Incra e Estado do Paraná a adotarem medidas concretas para concluir a regularização fundiária do território João Surá. Entre os principais pedidos estão a definição de prazos para andamento das etapas do processo de titulação, a destinação das áreas estaduais localizadas dentro do território quilombola e a criação, pelo governo do Paraná, de uma normativa específica para regularização fundiária quilombola em terras públicas estaduais. A ACP também contesta a tentativa do estado do Paraná de limitar a titulação a uma pequena parcela da área reconhecida e defende a garantia integral do território tradicionalmente ocupado pela comunidade. 

Esta é a segunda ação judicial movida movida diretamente por comunidades para garantir a titulação de um território quilombola no Paraná. Em 2018, a comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha ingressou com uma ação contra o Incra devido à demora na regularização fundiária. Foi somente após decisão da Justiça Federal, no início de 2019, determinando a emissão dos títulos, que a comunidade conquistou a titulação — ainda parcial — de parte de seu território tradicional. Entre as 41 comunidades quilombolas do Paraná com processos abertos no Incra, Paiol de Telha segue sendo a única com titulação. 

20 anos do processo no Incra, 200 anos de ocupação no território 
A história de João Surá remonta ao início do século XIX. Segundo registros e pesquisas, famílias negras ocupam a região há mais de 200 anos, após fugirem da escravização nas áreas mineradoras de Apiaí e Iporanga. 

Até a década de 1970, cerca de 300 famílias viviam no território. O cenário começou a mudar com o avanço de projetos de regularização fundiária individuais, empreendimentos privados e ações estatais implementadas durante a ditadura civil militar. A comunidade relata expulsões, destruição de documentos, ameaças de morte e pressão de madeireiras e fazendeiros sobre as famílias quilombolas. Hoje, restam cerca de 58 famílias no território. 

Na ação, a comunidade relata a morosidade no avanço das etapas do processo de titulação. Em 2005, João Surá foi certificada pela Fundação Cultural Palmares. No ano seguinte, o Incra abriu o procedimento de regularização fundiária. Desde então, a tramitação acumula atrasos sucessivos. Foram cerca de cinco anos depois de aberto processo no Incra até a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), mais cinco anos para publicação da portaria de reconhecimento da área pelo Incra e cerca de oito anos para a publicação do decreto presidencial de desapropriação, ocorrida apenas em novembro de 2024. Com isso, o percurso para titulação na autarquia já totaliza vinte anos. Mesmo após todas essas etapas, o território segue sem titulação definitiva. 

Omissão do Estado do Paraná 
Um dos principais pontos da ACP é a denúncia da ausência de uma normativa estadual de titulação quilombola. Embora o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determine que a titulação é dever do Estado brasileiro, incluindo União e estados, o Paraná nunca estruturou uma política própria para regularização fundiária de terras estaduais ocupadas por comunidades quilombolas. 

No contexto de João Surá a existência de políticas e normativas próprias do estado é ainda mais importante considerando que cerca de 25% da área reconhecida pelo Estado brasileiro como de direito da comunidade é de domínio do Paraná. A área reconhecida pelo Incra como território tradicional de João Surá possui mais de 6,4 mil hectares. Parte dela, cerca de 1 mil hectares, envolve terras estaduais sob responsabilidade do Paraná (veja mapa acima). 

Embora o Estado do Paraná tenha criado, por meio do Decreto nº 3.534/2019, um grupo de trabalho voltado às questões quilombolas e de comunidades tradicionais — com a finalidade de reunir informações, promover ações emergenciais, fomentar geração de renda, associativismo, regularização fundiária, educação e valorização cultural —, o grupo jamais se reuniu ou realizou as atividades previstas, tornando-se apenas uma medida simbólica. 

Segundo a ação, desde 2019 o Incra notificou formalmente o Estado sobre a existência de terras estaduais dentro do território de João Surá e sobre a necessidade de titulação dessas áreas. Ainda assim, não houve avanço efetivo. 

Somente em 2024, após sucessivas cobranças da comunidade e reuniões em Curitiba, o governo estadual abriu um protocolo administrativo para discutir o tema e instalar o grupo de trabalho previsto pelo decreto. No entanto, mesmo após encaminhamentos acordados com a comunidade, o GT novamente não foi implementado, e a lacuna normativa permanece. 

O próprio IAT reconheceu, em documentos citados na ACP, que não existem mecanismos jurídicos claros no Paraná para efetivar a regularização fundiária quilombola em terras estaduais. 

Na prática, segundo a ação, a ausência de regulamentação virou justificativa para a inércia administrativa. “Ao não possuir uma normativa que oriente a atuação dos órgãos estaduais e regulamente como fazer essa regularização, há uma lacuna que dificilmente é preenchida”, explica Daniel Paulino, assessor jurídico da Terra de Direitos. “Os próprios agentes públicos ficam sem definição sobre como proceder, gerando assim um ciclo que ao final perpetua a omissão do Estado em promover a regularização", destaca o assessor jurídico.

A ACP destaca que outros estados brasileiros já possuem legislações e estruturas específicas para conduzir processos de regularização fundiária quilombola em terras estaduais, como Pará, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

Além do não funcionamento do grupo de trabalho, propostas legislativas relacionadas ao tema seguem paralisadas na Assembleia Legislativa do Paraná. O PL 770/2023, que trata da regularização de terras devolutas estaduais para comunidades quilombolas, permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer sinal de avanço. Situação semelhante ocorre com o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial do Paraná (PL 724/2015), que tramita desde 2015 e está estagnado desde 2019. 

A ação destaca, no entanto, que a ausência de normativa não impede que o Poder Executivo faça a regularização das terras estaduais, devendo os órgãos competentes realizarem as medidas necessárias para a transferência das áreas em favor da comunidade.

Direito à terra e permanência no território 
Enquanto o processo se arrasta, os impactos são sentidos diariamente pelas famílias quilombolas. Sem o território regularizado, a comunidade enfrenta dificuldades para ampliar a produção agrícola, acessar políticas públicas, garantir moradia e criar condições de permanência para as novas gerações. 

“Hoje temos famílias quilombolas que querem voltar para o território, famílias que saíram há vinte, trinta anos atrás, mas a gente não consegue acolher essas pessoas”, relata Joaquim. “Os jovens continuam indo embora por falta de trabalho e espaço.” 

A liderança quilombola Cassiane Aparecida de Matos acompanha essa luta desde a adolescência. “Cresci ouvindo meus pais e avós comentarem sobre a luta pela terra”, conta. Segundo ela, apesar das dificuldades, os avanços conquistados ao longo dos últimos anos ajudaram muitas famílias a permanecerem no território, como a conquista da escola dentro da comunidade. 

“Tivemos acesso a políticas públicas e muitas famílias retornaram. O acesso ao colégio é um desses avanços. Hoje temos escola praticamente na porta de casa, e isso garante permanência, formação e emprego para nós quilombolas”, afirma. Mas ela reforça que a luta só estará completa com a titulação definitiva do território. “Precisamos da posse da terra para ampliar a agricultura, fortalecer o turismo e garantir condições para que as próximas gerações permaneçam aqui.” 

Morosidade e violência 
A ação protocolada também relaciona a demora na titulação ao aumento da vulnerabilidade das comunidades quilombolas. Pesquisa desenvolvida pela Terra de Direitos e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) revela que territórios não titulados concentram maior incidência de ameaças, conflitos e violência contra comunidades quilombolas. 

Para Daniel Paulino, a morosidade não é apenas burocrática. Ela expressa uma forma de racismo institucional. “A ação civil pública é justamente o instrumento jurídico cabível para enfrentar a omissão do Estado diante da violação de direitos fundamentais coletivos”, afirma. “No caso das comunidades quilombolas, essa omissão tem relação direta com o racismo estrutural e institucional que historicamente impede a efetivação desses direitos.” 

Ele lembra que o próprio território de João Surá foi impactado por projetos estatais implementados durante a ditadura militar. “O Estado reconhece o direito, cria políticas, estabelece metas, mas não executa. E quando essa omissão dura décadas, é necessário que o Poder Judiciário atue para garantir direitos fundamentais.” 

Na ação, a comunidade pede que a Justiça estabeleça prazos concretos para que União, Incra, Estado do Paraná e IAT concluam a regularização fundiária do território quilombola João Surá.