Mobilização ocorreu na BR-277, em Campo Largo (PR), local do massacre; omissão da justiça brasileira foi condenada pela Corte Interamericana

Vinte e seis anos após o assassinato do camponês Sem Terra Antonio Tavares, uma mobilização realizada neste sábado (2) reuniu dezenas de pessoas às margens da BR-277, em Campo Largo (PR), nas proximidades onde ocorreu o massacre, em 2 de maio de 2000. O ato reivindicou justiça, denunciou a violência policial e reforçou a crítica à criminalização de movimentos populares. A atividade ocorreu em torno do monumento em homenagem a Tavares e a outros mártires da luta pela reforma agrária, projetado por Oscar Niemeyer. O monumento foi recentemente reconhecido como patrimônio histórico, consolidando seu papel como marco de memória e resistência no estado.

Durante o ato, militantes do Coletivo de Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do assentamento Contestado, na Lapa, realizaram uma mística em memória das vítimas do chamado “Massacre da 277”. A ação policial deixou cerca de 200 pessoas feridas, além de resultar na morte de Antonio Tavares, então com 38 anos, casado e pai de cinco filhos. Ele foi atingido por um policial militar.

Mesmo sob chuva e frio, o ato reuniu assentados da região e apoiadores. Nelson Barbosa, morador do assentamento Contestado, relembrou o bloqueio policial ocorrido no dia do massacre: “Nós viemos para a mobilização e fomos barrados lá na frente. Quando nós subimos lá em cima e soubemos do que estava acontecendo, foi um grande choque. E daí a gente não podia vir até aqui”, afirmou. No dia seguinte ao crime, Tavares foi velado no próprio assentamento.

Sandra Mara Maier, também do Contestado, recordou o clima de violência e tensão. “Foi um momento muito tenso, muito violento. [...] Eu ajudei a atender as pessoas que estavam feridas por balas de borracha, entre elas um homem que viu de perto o assassinato de Antonio Tavares e se tornou uma testemunha”, relatou durante o ato.

Sandra também relembrou a mobilização realizada pelo MST entre 1998 e 1999, quando famílias ocuparam a frente do Palácio das Araucárias, em Curitiba, em protesto contra a política do governo estadual. A ação ficou conhecida como “cidade de lona preta”. “A gente construiu lá desde escola, horta, padaria, também plantio de horta. Enfim, criamos uma vida ali no Centro Cívico para dialogar com a sociedade e mostrar [...] o que estava acontecendo no Paraná”, disse.

Diante do monumento, Nelson Barbosa destacou a força simbólica da memória coletiva: “Hoje Antonio Tavares é um homem muito grande para cada um de nós e para o MST”.

Contexto de violência e repressão

O assassinato ocorreu em um cenário de intensificação da violência no campo durante o governo Jaime Lerner. Em 2 de maio de 2000, mais de 2 mil trabalhadores rurais seguiam em marcha rumo a Curitiba para reivindicar reforma agrária e denunciar violações de direitos. O objetivo era realizar uma marcha pela Reforma Agrária para celebrar o Dia Internacional do Trabalhador e entregar ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma série de reivindicações, entre elas o fim da violência contra as famílias camponesas. Entre 1994 e 2002, durante os mandatos de Jaime Lerner no governo do estado, a Comissão Pastoral da Terra aponta que 16 trabalhadores Sem Terra foram assassinados, 47 sofreram ameaças de morte, 324 ficaram feridos, 502 foram presos, além de 134 despejos violentos no estado.

Sob comando do então governador, a cerca de 30 quilômetros da capital, o comboio foi interceptado pela Polícia Militar. A operação envolveu o uso de balas de borracha, cavalaria, bombas, cães. Sem possibilidade de fuga, muitos manifestantes buscaram abrigo em áreas de mata próximas à rodovia.
 

Condenação internacional
Em março de 2024, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Antonio Tavares e pelas violações cometidas contra cerca de 200 integrantes do MST. A decisão reconheceu a violência estatal e a ausência de investigação e responsabilização no país. O caso foi levado ao sistema interamericano após o arquivamento das investigações no Brasil. A denúncia foi apresentada em 2004 à Comissão Interamericana e, posteriormente, submetida à Corte em 2021 pelo MST, pela Terra de Direitos e pela Justiça Global.

A sentença estabelece uma série de determinações ao Estado brasileiro, entre elas o reconhecimento de que a Justiça militar não é competente para julgar crimes cometidos por militares contra civis, a reabertura das investigações e o enfrentamento da impunidade, a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos na formação de agentes de segurança, a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade e a ampla divulgação da decisão. A Corte também determinou medidas de reparação às vítimas e familiares, incluindo indenizações e apoio psicológico.

Outro ponto central da decisão é a proteção do monumento localizado na BR-277. O Estado deve garantir sua preservação, manutenção e acesso público, reconhecendo o local como espaço de memória das violações e da luta por direitos.

Durante o ato o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, destacou a importância de cumprimento da sentença pelo Brasil. “A sentença da Corte, que veio para combater a impunidade da justiça militar, precisa ser garantida na integralidade”, destacou.

Na avaliação das organizaões e do movimento, a condenação internacional reforça a importância do caso como precedente na responsabilização do Estado por violência contra manifestantes e no reconhecimento do direito à luta pela terra e à organização social no Brasil.

Durante o ato deste sábado também foi apresentada e distribuída a cartilha “Justiça por Antonio Tavares: o direito de lutar pela terra e por reforma agrária”, elaborada pela Terra de Direitos em parceria com o MST. O material sistematiza o histórico do caso, contextualiza a violência no campo no período e reforça a luta por justiça e pelo direito à organização e à reforma agrária.

"Em um país que ainda violenta quem luta pelo direito à terra e ao território e registra altos índices de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, essa cartilha resgata o caso de Antonio Tavares e traz subsídios para fortalecer quem luta por direitos no país, reafirmando o direito à manifestação, o dever do Estado de garantir o protesto, especialmente de camponeses e trabalhadores rurais, e a necessidade de que violações cometidas por militares sejam investigadas e julgadas pela justiça comum”, complementa a assessora jurídica da Terra de Direitos, Giovanna Menezes.

>> Saiba mais sobre a luta por justiça por Antonio Tavares.

*Com informações do Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR