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Quilombolas de Sítio Conceição, em Barcarena (PA), são despejados de seu território pela Prefeitura


Justiça concede posse da terra à Prefeitura de Barcarena e ignora que famílias quilombolas residem em território tradicional

Ação de despejo foi executada por agentes da polícia civil e da Prefeitura de Barcarena / foto: Roberto ChippNa manhã de hoje (14), quatro famílias que vivem no Quilombo de Sítio Conceição, em Barcarena (PA), foram despejadas de suas casas por agentes da polícia civil e da Prefeitura do município. As famílias estavam sob ameaça de despejo desde o dia 27 de setembro, quando a 1ª Vara Federal Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-PA acatou um pedido de posse do território feito pela Prefeitura e estabeleceu um prazo de 48 horas para que as famílias deixassem suas casas.

Segundo relatos da comunidade, as famílias foram surpreendidas de forma violenta pela polícia civil e por agentes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Barcarena (SEMDUR), que realizaram a desocupação e derrubadas das casas, que ficam dentro do território quilombola reconhecido pela Fundação Palmares desde 2016 e que está em processo de titulação. 

Roberto Chipp, liderança da comunidade quilombola de Sítio Conceição, conta que não houve a possibilidade de diálogo. “Eles vieram com a polícia civil, advogado, então eles já vieram com a intenção de desocupar, usando a base legal. Infelizmente ficamos de mãos atadas. Eles falaram que iam derrubar e derrubaram”.

A ação viola recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram a suspensão da tramitação de processos que tenham risco de reintegração de posse de comunidades quilombolas – que faz parte da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 742 – e processos com ordens ou medidas judiciais de desocupação de áreas urbanas e rurais habitadas antes da pandemia da covid-19, ementa cautelar da ADPF 828 .

Selma Corrêa, assessora jurídica da Terra de Direitos, que acompanha a comunidade, destaca a arbitrariedade da ação. “O despejo das famílias do Quilombo Sítio Conceição representa um grande retrocesso e violação do direito constitucional de acesso à terra pelas comunidades quilombolas. É importante destacar que o STF já se posicionou quanto a proibição de despejo de famílias no período de pandemia, e mesmo com todo posicionamento da Suprema Corte, o juiz de primeiro grau concedeu liminar de imissão na posse a favor da Prefeitura e contra a comunidade quilombola, que neste momento  está sendo cumprida, casas estão sendo derrubadas, famílias estão desabrigadas”. 

Para a advogada há uma série de violações de direitos relacionados à ação de despejo. “A comunidade quilombola, além de ter sua presença no território totalmente negada, é negado também o direito à moradia, pois tiveram suas casas demolidas, sem nenhuma alternativa de diálogo, segundo relato de moradores, houve uso de violência”.  

Após decisão favorável à Prefeitura de Barcarena, em 30 de setembro, a assessoria jurídica da Terra de Direitos se manifestou em defesa da comunidade pedindo a reconsideração da decisão liminar, destacando que as comunidades residem em território quilombola - informação que foi omitida pela Prefeitura no pedido de posse, mas até o momento não obteve retorno. A organização também recorreu para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Novas medidas judiciais serão tomadas, já foram acionadas o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). 

Além disso, no dia 04 de outubro, a Campanha Despejo Zero (da qual a Terra de Direitos faz parte) encaminhou ofício ao Prefeito de Barcarena e à juíza da 1ª Vara Cível e Empresarial do município solicitando providências urgentes a respeito da decisão de despejos das famílias de Sítio Conceição, pontuando a necessidade de suspensão da decisão de remoção visto que a liminar viola frontalmente a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades nacionais e internacionais foram comunicadas da situação, como a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Direito à Cidade e a Aliança Internacional de Habitantes (AIH). 
 
 



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Ações: Conflitos Fundiários, Quilombolas

Eixos: Terra, território e justiça espacial