Formação fortaleceu o conhecimento sobre a PNGTAQ e traçou propostas de implementação de políticas para as comunidades quilombolas

Historicamente, comunidades quilombolas enfrentam a ausência de uma série de políticas públicas essenciais para a garantia da qualidade de vida dentro dos territórios. Para tentar contornar essa realidade, em 2023 o governo federal criou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). No dia 12 de novembro, lideranças representantes dos 13 territórios quilombolas de Santarém, na região do Rio Tapajós, oeste do Pará, participaram de uma oficina de formação para aprofundar os conhecimentos sobre a política, suas ações e possibilidades. A atividade foi realizada no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e contou com a facilitação da assessora jurídica quilombola da Terra de Direitos, Kathleen Tiê.  

A PNGTAQ é fruto de uma construção de 10 anos entre o governo federal, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), comunidades e parceiros. Atualmente coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a política visa implementar um conjunto de políticas públicas considerando a autogestão e autonomia das comunidades. Em 2024, o governo federal destinou R$ 33 milhões para apoiar práticas de gestão territorial e ambiental em comunidades quilombolas da Amazônia Legal. No entanto, muitas comunidades quilombolas ainda desconhecem ou tem dúvidas sobre a implementação da política. Esse era o caso das comunidades quilombolas de Santarém.  

Em uma articulação protagonizada pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), em parceria com a Terra de Direitos e Coletivo de Estudantes Quilombolas da UFOPA, cerca de 30 quilombolas participaram da oficina em Santarém. Segundo Mirianne Coelho, secretária da FOQS, os quilombolas de Santarém ainda não conheciam a PNGTAQ, então a formação foi essencial. “A gente estava precisando desse momento. Nós não conhecíamos a PNGTAQ e o conteúdo que a nossa advogada quilombola trouxe foi de suma importância para o fortalecimento das associações que aqui estavam presentes.”.  

Essa foi a primeira oficina sobre a PNGTAQ realizada na Região Norte. Nos dias 7 e 8 de novembro foram realizadas oficinas no Paraná, em uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial, Conaq, Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunidades paranaenses e Terra de Direitos.  

Kathleen Tiê, assessora jurídica quilombola da Terra de Direitos, facilitou a oficina em Santarém e também contribuiu no Paraná. “Foi uma experiência muito incrível. Muito importante conhecer e aprimorar a PNGTAQ em outras realidades. A gente teve a experiência com o pessoal de Adrianópolis, no Vale do Ribeira, do lado do Paraná, em que a realidade das comunidades ali era uma. Então a gente viu como a apropriação da política se deu de uma forma específica naquele território, naquele contexto, e trazer para o Tapajós, no Pará, a realidade é outra”, conta.  

A questão da morosidade da regularização fundiária e os impactos trazidos para os territórios, com a falta de acesso a políticas públicas fundamentais, foram semelhanças encontradas pela assessora jurídica tanto nos territórios do Sul quanto do Norte. “Mas ainda assim as realidades das comunidades quilombolas se entrelaçam na questão da regularização fundiária. Então, de Norte a Sul, as questões das denúncias de morosidade excessiva, ausência de políticas e da necessidade da titulação o mais rápido possível foram apontadas”, declarou.  

Próximos passos 

A metodologia proposta pela Terra de Direitos para as comunidades de Santarém contou com a exposição em detalhes de todos os 5 eixos da PNGTAQ, em diálogo ativo com a realidade vivida pelos quilombolas na região. Na segunda parte da oficina, as lideranças se dividiram em grupos de acordo com os eixos e traçaram propostas de ações que devem constar no plano local de implementação da política no município  

“É uma novidade que a abriu as nossas mentes para o conhecimento sobre a PNGTAQ. Pensamos sobre o que a gente tem no território, o que a gente precisa fortalecer e das possibilidades de implementação da PNGTAQ”, enfatizou Mirianne Coelho.  

Nos municípios paranaenses onde também ocorreram as oficinas sobre a PNGTAQ, a mobilização e incidência política protagonizada pelas comunidades quilombolas, com assessoria jurídica da Terra de Direitos, teve resultados positivos. O Poder Executivo do Paraná aderiu a política, assim como a Prefeitura Municipal de Adrianópolis. Além disso, as prefeituras dos municípios Doutor Ulysses e Reserva do Iguaçu sinalização pela adesão.  

Mirianne, que foi recém-eleita presidente da FOQS para gestão 2024-2026, vê as propostas de ações resultante da oficina como um bom começo para incidência da Federação, que pretende propor a implementação da PNGTAQ ao município de Santarém.  

“A gente já sai com um pré planejamento, pensando no plano local. A gente já propôs também, hoje, que a gente possa traçar um plano estratégico para FOQS para seguir durante o ano. Esse momento foi fortalecedor para FOQS e comunidades”, declarou.  

Selma Corrêa, assessora jurídica popular da Terra de Direitos que acompanha as comunidades quilombolas em Santarém, enfatiza que a PNGTAQ deve ser crucial para fortalecimentos dos direitos das comunidades quilombolas da região.“Santarém conta com 13 territórios quilombolas e apenas um território está titulado parcialmente, então implementar a PNGTAQ no município vai trazer benefícios significativos às comunidades quilombolas que aguardam a titulação, principalmente em relação a autonomia e autogestão de seus territórios, considerando práticas tradicionais e sustentáveis que ao final se somam ao fortalecimento dos direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas”.