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Retrocesso aos direitos indígenas: relatório de PEC 215 é aprovado em Comissão da Câmara


Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade de demarcação de Terras Indígenas. A aprovação do relatório ocorre em meio a intensas violações de direitos dos povos indígenas do país.

O genocídio dos povos indígenas teve mais um capítulo na última terça-feira (27). A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados aprovou, por 21 votos a 0, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas do Executivo para o Legislativo.

A proposta estabelece que as demarcações ficarão à cargo do Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei (PL). Dessa forma, o processo terá um rito abreviado, semelhante ao das Medidas Provisórias (MP). Com isso, demarcações deixarão de ser realizadas por decreto, de responsabilidade do Ministério da Justiça. O texto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas.

De autoria do deputado Osmar Serraglio, a PEC contou com grande lobby da bancada ruralista do Congresso para a aprovação do texto que tramita há 15 anos na Câmara. Parlamentares à favor dos direitos indígenas que integravam a comissão apresentaram dez destaques à matéria, que foram rejeitados. Em protesto, os deputados decidiram se retirar da votação.

Poró Borari considera que a aprovação do relatório já é um retrocesso aos direitos dos povos indígenas. O morador da Terra Indígena Maró, localizada no Oeste do Pará, teme a mudança de atribuição que hoje está à cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), para ser de responsabilidade do Congresso Nacional, com uma “bancada ruralista que nunca vai demarcar terras”.

A aprovação definitiva da PEC 215 depende, agora, de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. Se aprovada em ambos os turnos, a proposta segue diretamente para sanção presidencial.

Deputados contrários já indicaram que em caso de aprovação, irão questionar a constitucionalidade da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF) sob argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação do relatório ocorre em meio a intensas violações de direitos dos povos indígenas do país, reforçando esse cenário. Exemplo disso é o genocídio de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso Sul, e Tupinambá, no sul da Bahia – nesse último caso, mais de 30 indígenas foram assassinados nos últimos 18 meses.



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