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Sai imissão de posse da Usina Estreliana


No último dia 7 de março, o Supremo Tribunal Federal voltou a decidir sobre o caso da imissão de posse do engenho Pereira Grande que pertencia a Usina Estreliana, que há mais de dois anos está na justiça. Desta vez a decisão do STF concedeu uma liminar ao INCRA que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal.

Este último interrompeu, em novembro do ano passado, o processo de imissão de posse do imóvel. O superintendente do INCRA em atividade, Marcos Valoir, ainda na ata de ontem, foi até o engenho e realizou o ato de imissão de posse. O caso da Usina Estreliana é marcado por sérios conflitos agrários e por decisões controversas da Justiça.

O fato mais recente aconteceu em novembro do ano passado quando o INCRA, mediante decreto presidencial, caracterizou o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária. Obteve na Justiça Federal decisão autorizando a imissão de posse da área. Dias depois, a decisão foi cancelada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatada pelo Juiz da 7ª Vara Federal do Recife, Élio Wanderley.

MST protesta

Em protesto à lentidão do judiciário e ao cancelamento da imissão de posse, o MST organizou no dia 15 de dezembro de 2005, uma marcha com 3 mil trabalhadores sem terra. Após a manifestação, numa clara tentativa de criminalização do movimento social, foi aberto um processo criminal no qual o Juiz Substituto de Gameleira, a pedido do Delegado de Polícia, dos advogados da Usina e do Promotor Substituto, decretou as prisões de cinco lideranças do MST, dentre eles o coordenador estadual do movimento, Jaime Amorim. Um dos trabalhadores,Jose Bernardo foi preso.

A decisão era totalmente arbitrária e após diversas manifestações públicas dos movimentos sociais e de entidades de defesa dos direitos humanos as prisões preventivas foram revogadas. O histórico de violência da usina contra os trabalhadores e suas dívidas com a União revelam um grande esquema que se baseia em receber dinheiro público para manter o coronelismo na região da Zona da Mata e Pernambuco, que vem se perpetuando desde a década de 60.

Histórico 

A Usina Estreliana tem um histórico questionável no que diz respeito à sua relação com a justiça e com os trabalhadores. Data de 1963 o episódio de assassinato de trabalhadores relatado pela historiadora Socorro Abreu e Lima em sua publicação, O sindicalismo rural em Pernambuco e o Golpe de 64. "Em janeiro de 1963 trabalhadores rurais foram à usina Estreliana, em Ribeirão, cobrar o pagamento do décimo-terceiro salário e foram trucidados pelo dono da usina, que era deputado pelo PTB.

Cinco camponeses foram assassinados e houve mais três feridos." Ainda em se tratando das denúncias de violência existem contra a Usina Estreliana relatos sobre ameaças de morte sofrida pelo Deputado Federal e militante das causas agrárias, Gregório Bezerra. O relato está mencionado no Cordel O ABC de Gregório, de autoria de GenivaldoTenório, "Aquela corja tirana; Jurou Gregório de morte; Pistoleiros de Zé Lopes; Da Usina Estreliana; Terror da zona da cana; Por questões salariais; Assassinou três rurais; Na esplanada da Usina; Aquela fera assassina; Hoje está com satanás".

No ano passado, trabalhadores sem terra denunciaram à Relatora Especial da ONU, Hina Jilani, em sua visita ao Brasil, as constantes ameaças de morte sofridas. Segundo os trabalhadores, além da conivência de policiais militares com interesses dos usineiros, milícias privadas estariam sendo contratadas para matarem trabalhadores e lideranças sociais que disputavam a posse da área. Dívidas - Na justiça, a situação da Estreliana historicamente não é das melhores.

O Diário de Pernambuco de 14 de março de 1998 noticia que no dia 11 de março do mesmo ano a Usina teve a sua falência decretada pela Justiça. Além dela, outras quatro usinas aguardavam decisão da Justiça. O Governo do Estado solicitou a falência das Usinas porque suas dívidas contabilizavam R$ 707 Milhões. No dia 16 do mesmo mês, o desembargador Zamir Machado Fernandes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspendeu a falência da Estreliana, dando posse imediata aos antigos donos, os empresários José Costa Cavalcanti Júnior e Gustavo Costa Albuquerque Maranhão.

Na época, o então assessor especial do governo Bruno Ribeiro recorreu da decisão na justiça. Em 1998, em uma das vezes que a Usina Estreliana teve sua falência decretada, sua dívida era de R$ 175 milhões e 1.065 títulos protestados, para um patrimônio em torno de R$40 milhões. A usina devia R$ 90 mil em salários para os seus 220 trabalhadores. De acordo com a coordenação estadual do MST, esta é uma prática até hoje comum dos donos de usinas. "De dois em dois anos a Usina Estreliana abre falência, os proprietários abrem outra empresa com outro nome e têm acesso a empréstimos e a subsídios do Governo Federal.

Ainda hoje as dívidas da Usina são enormes. Em documento lançado pela assessoria do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, o não recolhimento aos cofres públicos do ICMS devido a compra da cana de açúcar gerou uma dívida que atualmente é de R$22.450.38.46, só com a Previdência Social. A Usina está na lista dos maiores devedores da Previdência. De acordo com a CPI da Sonegação Fiscal realizada entre 1995 e 1998 na Assembléia Legislativa de Pernambuco, a dívida que causou a falência do Bandepe foi, em boa parte, causada pelo não pagamento dos empréstimos feitos pelo banco às Usinas, dentre elas a Estreliana.  



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