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Apanhadoras de flores em MG lançam protocolos de consulta prévia durante Festival Comunitário


Festival também será marcado por debates, oficinas, feiras de comercialização de produtos e atividades culturais.

As comunidades apontam, nos protocolos, como devem ser consultadas sobre ações que afetem seus territórios. Foto:  João Roberto Ripper

De 14 a 16 de junho, as comunidades apanhadoras e apanhadores de flores sempre vivas da porção meridional da Serra do Espinhaço (MG), realizam uma série de atividades dentro da programação da 2ª edição do Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva, na comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG). O festival, é uma celebração tradicional da comunidade que marca a colheita de flores, botões, frutos secos e sementes de mais de 240 espécies. A colheita é a principal atividade e fonte de renda das comunidades. Além da colheita, serão realizadas atividades de formação, debates, oficinas, feiras de comercialização de produtos produzidos pelas comunidades e atrações culturais.

Na sexta-feira (14), às 14h, serão lançados dois protocolos comunitários de consulta prévia das comunidades. Um dos protocolos aborda como deve ocorrer o processo de consulta prévia nas comunidades de apanhadoras dos municípios de Macacos, Pé de Serra e Lavras. O outro, sobre as comunidades quilombolas de apanhadoras dos municípios de Vargem do Inhaí, Mata dos Crioulos, Raiz e Braúnas. No sábado (15) acontecem as oficinas e um Encontro de Jovens das comunidades. No domingo (16), o Festival encerra com uma grande Feira da Produção e de Troca de Mudas e Sementes.

Na terça-feira (11), as comunidades entregaram os protocolos para representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Diamantina (MG) e membros do Ministério Público Federal (MPF)

Consulta prévia
O direito de consulta prévia é um mecanismo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o Brasil é signatário. De acordo com esse mecanismo, as comunidades tradicionais devem ser consultadas sobre qualquer modificação que afete suas vidas ou seu território.

Por meio da consulta prévia é possível garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito de escolha, participação e avaliação sobre projetos, empreendimentos, propostas legislativas, pesquisas acadêmicas e quaisquer intervenções que afetem seu modo de vida.

Dentre as determinações contidas no protocolo está a exigência de que qualquer pesquisa no território seja de interesse da comunidade e que seus efeitos sejam benéficos. São frequentes as investidas de grandes fazendeiros e invasores ao território, cercando as terras de uso comum da comunidade e impedindo, muitas vezes, o acesso da comunidade aos campos de flores.

Os protocolos lançados foram elaborados pelas Comunidades, com assessoria da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) e da Terra de Direitos.

Denúncia
A morosidade na titulação definitiva dos quatro territórios quilombolas das/os apanhadoras/es da região, são algumas das ameaças denunciadas por essas comunidades. As comunidades já foram reconhecidas formalmente pela Comissão Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG). Em 2010 a Comunidade de Mata dos Crioulos foi certificada pela Comissão, já a de Vargem do Inhaí foi em 2011. Quatros anos depois, em 2015, foi a vez da Comunidade Raiz. A certificação é uma etapa necessária ao processo legal de titulação de povos e comunidades tradicionais no estado de Minas Gerais. Apenas a Comunidade de Braúnas ainda luta pela certificação quilombola.

SERVIÇO
2ª edição do Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva, na comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG)

Quando: De 14 a 16 de junho de 2019
Onde: comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG).



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