Reformulação de estatutos e criação de regimentos internos foram alguns dos aspectos abordados na atividade.

A defesa do território e dos patrimônios dos quilombos são continuamente debatidas entre 12 as comunidades quilombolas de Santarém, no Oeste do Pará. Agora, as comunidades avançam na discussão para a atualização ou construção de acordos internos que contribuam ainda mais na organização dos territórios.

Com a contribuição da Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e com o apoio da Terra de Direitos, quilombolas da cidade debateram, no último dia 15 de julho, aspectos relacionados a atualização dos estatutos e a construção de regimentos internos das 12 associações de quilombos que integram a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS).

A atividade realizada no Quilombo Saracura fez parte de uma série de formações que está sendo organizada pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), em parceria com a Terra de Direitos.

Coordenador administrativo da Malungu, Aurélio dos Santos Borges conta que a apesar de todas as comunidades quilombolas da cidade terem um estatuto – documento formal e obrigatório das associações – nenhum dos quilombos no município e poucas comunidades no Pará contam com um regimento interno.

Esse tipo de documento é construído internamente pela comunidade, e estabelece acordos coletivos para a gestão dos patrimônios e do território do quilombo. “Apesar de não ter efeitos jurídicos nem precisar ser registrado em cartório, o regimento interno é um termo de compromisso dos comunitários”, explica. A relação com vizinhos, os procedimentos a serem tomados em conflitos internos, a divisão de lotes entre as famílias são alguns dos tratados que constarão no documento.

Na comunidade de Aurélio, no Quilombo de Macapazinho, na cidade de Santa Izabel (PA), o regimento interno da associação determina, entre outras coisas, os limites territoriais para uso das famílias. É o regimento construído coletivamente que estabelece qual será a área coletiva, como serão distribuída as áreas entre as famílias, e como as áreas de uso coletivo poderão ser utilizadas somente para os fins coletivos da associação.  

Para o quilombola, a criação de regimentos internos nas comunidades pode contribuir para superar dificuldades de gestão territorial. “Mesmo porque quando o estado ou a União titulam um território, eles não vêm fazer um trabalho de geração de renda ou mesmo constroem um plano de gestão do território”, avalia. 

Atualização estatutária

Além da criação de regimentos internos, os quilombos de Santarém debatem também a necessidade de atualização dos estatutos. Advogado popular da Terra de Direitos, Ciro Brito explica que o estatuto é um documento obrigatório que faz parte do processo de estabelecimento formal de uma associação quilombola. É esse documento – construído em conjunto com os associados – que estabelecerá qual será o processo de deliberações da associação e quais são as regras para a composição da diretoria.

Apesar de todas as comunidades de Santarém que integram a FOQS já possuírem estatuto, Aurélio alerta para a necessidade de atualização desses documentos. Agora, comunidades estão em outro processo organizativo e a atualização do estatuto pode contribuir para garantir, por exemplo, que apenas quilombolas do território integrem a diretoria da associação. Diferente dos regimentos internos, os estatutos não podem ser alterados a qualquer tempo, sem que seja respeitado um processo burocrático.

Para que o estatuto seja reformulado, será necessário convocar uma assembleia entre os associados para decidir sobre a alteração. A decisão sobre alterar o estatuto deve estar registrada em ata. Após a aprovação sobre o início de processo de alteração, uma nova assembleia será convocada após a realização de reuniões internas de construção, para que a proposta de novo estatuto seja aprovada. A aprovação deve constar em nova ata, e todo o processo deve ser acompanhado por advogado ou advogada. Com o estatuto assinado em mãos, a associação deverá apresentar o documento junto com os editais de convocação e as atas das duas assembleias, para que o estatuto seja então registrado em cartório.