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Povos e Comunidades Tradicionais estarão presentes em seminário que discute as implicações do Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Instrumento criado pelo Novo Código Florestal como forma de controle do desmatamento e planejamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) traz uma série de limitações a cadastros coletivos como no caso de comunidades e povos tradicionais.

As dificuldades encontradas por esses grupos são contadas por seo Amantino Sebastião Beija, coordenador do Núcleo Metropolitano dos Faxinalenses (que abrange os municípios de Mandirituba e Quitandinha) e integrante da Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses (APF).

Em conversa com a Terra de Direitos, o faxinalense conta que em sua comunidade praticamente não há cadastros efetivados e que a escassez de informações a serem repassadas a comunidades é outro problema. Ele ressalta que a luta dos povos e comunidades tradicionais pela conquista do CAR se encontra num estágio em que é preciso lutar para que direitos já existentes, garantidos por lei, sejam efetivados.

As dificuldades dessas realizar o Cadastro Ambiental Rural estão sendo debatidas nesta terça e quarta-feira (17 e 18), em evento na faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

A atividade é promovida pela Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais com o apoio dos grupos de pesquisa de Direito Socioambiental da PUC-PR, pelo Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (ENCONTTRA) do curso de Geografia, pelo projeto de extensão em Políticas Públicas para a Agricultura Familiar Agroecológica do curso de Direito – ambos da Universidade Federal do Paraná -, e pela Terra de Direitos.

Leia a entrevista:

Terra de Direitos: Qual dificuldade os povos e comunidades tradicionais encontram para realização do CAR?

Amantino: O processo – no caso das poucas famílias que conseguiram se cadastrar – se dá de modo convencional. Não existe nada diferenciado para os povos e comunidades tradicionais. Nas comunidades nós orientamos que aguardem para ver que procedimento seria tomado, mas houve essas poucas famílias que fizeram de modo individual, através do próprio sindicato.

Aqui na Região Metropolitana de Curitiba as pessoas que fazem parte do próprio Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e dos sindicatos são contra a luta dos faxinalenses. Então o sindicato orientou essas famílias pra que elas realizassem o cadastro de forma individual, pois para os interesses deles é melhor que as manifestações sejam individuais. Quanto menos aparecer a questão dos faxinalenses, pra eles é melhor. E pra nós, pior. E talvez esse tenha sido o argumento usado por eles para convencer essas famílias, porque então o registro sai como propriedade individual, e não em nome do uso coletivo de faxinalenses.

Como as comunidades e povos tradicionais vêm se articulando para andamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Estamos participando de discussões com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as universidades, e a própria Terra de Direitos como parceira, para viabilizar o acesso dos povos e comunidades tradicionais ao registro. Todas as informações que possam nos ajudar a realizar o cadastro são escondidas a sete chaves.

E após esse evento, qual será a atuação da Rede Puxirão e do Núcleo para a viabilização do CAR?

Durante o III Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná "Diálogos do Sul do Brasil", realizado em Paranaguá, foi tirada uma Comissão dos povos e comunidades tradicionais para acompanhar a questão do CAR. E como eu já tinha participado de conversas com o IAP, me colocaram como articulador para acompanhar os encaminhamentos e propor projetos que atendam as demandas dos povos e comunidades tradicionais.

Nós pensamos em firmar esses encaminhamentos neste seminário e por isso estamos chamando dois representantes por segmento, para apresentar propostas em nome da Rede Puxirão.

E quais são as expectativas para os povos e comunidades tradicionais com essa mobilização?

Esperamos que os encaminhamentos estabelecidos neste seminário sejam tocados pra frente. Nós, povos e comunidades tradicionais, somos amparados em vários decretos e leis, então nós temos direitos diferenciados e a nossa luta é pra que esses direitos saiam do papel e sejam efetivados de em todas as comunidades. Inclusive, continuamos pautando a necessidade de políticas públicas específicas que, na realidade já existem no papel, mas na pratica não chega às comunidades.



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