Nova versão do decreto publicada em diário oficial não prioriza agricultura familiar; para organizações da sociedade civil, manobra é preocupante pois na prática não cumpre com o que governador divulgou publicamente

Uma carta elaborada por 22 organizações da sociedade civil e enviada ao governador do Paraná, Ratinho Jr., neste dia 2 de abril, denuncia que o governador  alterou as regras para implantação de uma política de aquisição de alimentos orgânicos para a merenda de todas as escolas da rede púlica do estado. O que era para ser uma conquista fruto do trabalho de organizações da sociedade civil que ajudaram a elaborar uma proposta de fornecimento de alimentação saudável se tornou na verdade uma grande preocupação: isso porque o Decreto nº 4.211/2020, publicado em diário oficial no dia 6 de março, é diferente da minuta assinada pelo governador em setembro do ano passado, e que foi amplamente divulga pelo governo como uma avanço e incentivo para a agricultura familiar.

O novo decreto suprime ou modifica pontos centrais da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E), criado em 2018 e composto por representantes de 34 instituições públicas e de entidades da sociedade civil – entre elas a Terra de Direitos - para ajudar na proposição de fornecimento de alimentos orgânicos para a rede de ensino pública do Paraná.

A proposta elaborada pelo GT e assinada pelo governador no ano passado previa que todas as mais de 2 mil escolas da rede tivessem alimentação escolar 100% orgânica até 2030. Agora, não há metas ou prazos no texto do decreto. A pouca quantidade de alimentos agroecológicos na atual alimentação escolar – no ano passado apenas 5% da merenda do estado era orgânica – mostra que, sem um prazo definido, é possível que um longo caminho seja percorrido até que todas as escolas do estado tenham uma alimentação saudável.

A carta assinada pelas organizações destaca os prejuízos trazidos pelas  mudanças no decreto publicado em diário oficial. No documento, as organizações destacam que a nova proposta de aquisição de alimentos feita pelo governo deixa de dar ênfase à preferência de produtos oriundos da agricultura familiar ou produzidos por beneficiários da reforma agrária, indígenas e povos tradicionais. Além disso, o decreto 4.211/2020 também reduz alguns dos incentivos propostos para a aquisição de alimentos agroecológicos e retira a participação da sociedade civil no Comitê Gestor do Plano de Introdução Progressiva de Produtos Orgânicos na Alimentação Escolar do Estado do Paraná.

"Como é possível assinar e propagandear um instrumento e publicar no diário oficial outra proposta? Como é possível enfraquecer a política pública para alimentação saudável das crianças nas escolas paranaenses sem qualquer meta ou indicativo?", questionam na carta.

As organizações reivindicam que um novo decreto seja publicado, com a minuta de decreto elaborada pelo GTI-E e já assinada por Ratinho JR.

:: Leia a posição das organizações da sociedade civil sobre o decreto 4211/2020