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Após pressão de grupos afetados por terminal portuário em Santarém (PA), MPF recomenda suspensão de licenças


Sem consulta prévia às populações afetadas e estudos de impactos, obra já apresenta prejuízos na vida das comunidades ribeirinhas

Mesmo sem consulta prévia às populações afetadas, obra avança. Foto: Thomas. CPP

Impactados pela construção de novo terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s, no Lago do Maicá, em Santarém (PA), indígenas, quilombolas, pescadores tradicionais e outras comunidades ribeirinhas, reivindicam a realização de consulta livre, prévia e informada dos grupos populacionais afetados pelo empreendimento. Após pressão de uma articulação de organizações sociais de atuação na região localizada no oeste paraense, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (12), uma recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para sejam suspensas imediatamente as licenças que garantem a instalação do terminal.

Mesmo sem a realização da consulta prévia, livre e informada aos grupos afetados - como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito das comunidades serem consultadas anteriormente à qualquer medida que afeta suas dinâmicas de vida – o empreendimento desconhecido pela população já estava em andamento, com as etapas de raspagem e terraplanagem executadas. Para operacionalização das obras as licenças prévias e de instalação tinham sido emitidas pela Semas.

A acelerada construção da obra possui um agravante pelo fato do terminal portuário ser operado por uma empresa de distribuição de petróleo, ramo de alto risco ambiental e às populações.

De acordo com o assessor jurídico da Terra de Direitos, Ciro Brito, ao emitir as licenças a Semas descumpriu aspectos relevantes nos processos de licenciamento: a não notificação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para apresentação de termo de referência, conforme determina a Portaria Interministerial 60/2015, e consentimento da Secretaria com a empresa em desconsiderar as comunidades afetadas diretamente com o empreendimento, por meio da não condução ou articulação da consulta prévia, livre e informada.

Outro aspecto fundamental destacado pelo assessor é que a Semas não tornou pública a avaliação que classificou o empreendimento do ramo do petróleo como de baixo impacto ambiental. A localização da obra nesta modalidade simplifica os processos de liberação pelos órgãos públicos, que deixam de exigir a realização de estudos, relatórios de impactos e audiências públicas, por exemplo.

“Como ainda não se teve acesso aos procedimentos licitatórios, fica a dúvida do porquê o empreendimento portuário petrolífero foi enquadrado como de baixo impacto, uma vez que as comunidades denunciam que já estão sendo impactadas pelas obras e, caso ocorra a instalação e operação, serão ainda mais”, aponta Ciro.  

De acordo com ele a tramitação do Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), pronto para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados e objeto de interesse de corporações e ruralistas, exige a adoção de medidas de maior observação à escuta das comunidades. “Essas e outras discussões são pautas importantes para se pensar, inclusive, o PL sobre Licenciamento Ambiental que está em trâmite no Congresso. Projeto este que tende a chancelar iniciativas "empreendedoras" sobre o território tradicional de dezenas de comunidades tradicionais pelo Brasil e, claro, no Oeste do Pará", destaca.

Os povos já sentem os impactos da construção do empreendimento, como alagamento de áreas. Foto: Arquivo CPP

Impactos
Ainda que que a instalação de um terminal portuário, como o proposto pela empresa Atem’s, tenha várias etapas sequentes à terraplanagem, os impactos já são sentidos pelos grupos que fazem do Lago Maicá sua fonte de renda e subsistência.

“Já percebemos mudanças na coloração da água, o aterro invadiu parte da área onde os pescadores utilizam, afetou a área da Praia do Osso onde as pessoas usavam como lazer, destruiu as árvores que as pessoas plantaram”, diz a coordenadora do Conselho Diocesano da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), Valdeci Oliveira, entre outros impactos mencionados. Ela relata ainda a que a presença de grandes balsas na área e forte odor de combustível tem afetado as dinâmicas das populações que vivem do Lago. “Está insuportável”.

A Comissão estima que cerca de 1500 pescadores utilizam o Lago do Maicá na área afetada pelo terminal portuário. “E sem contar que não estão na atividade pesqueira registrada, mas que pescam para sua sobrevivência”, complementa.

A obra está próxima também de diversos territórios tradicionalmente ocupados por indígenas e quilombolas. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários, informa o MPF.

Ainda que não seja possível aferir todos os impactos da obra na vida das comunidades e povos tradicionais ela cita que a construção de Terminal Portuário na região de Itaituba, também no oeste do Pará, gerou impactos irreversíveis ao meio ambiente e populações do entorno.

“A gente vem percebendo que hoje os pescadores de lá [Miritituba] já não tem acesso ao espaço onde faziam a pesca. Se isso acontece lá deve acontecer em outros empreendimentos. O Lago, antes sempre acessado pelos nativos, passa a ser propriedade da empresa. A gente recebe relatos de que já houve até mudanças no próprio peixes capturados”, lamenta. De acordo com relatos colhidos pela CPP os peixes passaram a ter modificações de cor, tamanho e alterações na pele após o desenvolvimento do empreendimento. A instalação de terminais portuários de Miritituba é objeto de ação civil pública pelo descumprimento de consulta às comunidades tradicionais.

Recomendação
Dirigida ao secretário da Semas, Thales Samuel Matos Belo, o documento recomenda a suspensão imediata das licenças até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada das populações diretamente afetados pelo projeto.

Caso a recomendação não seja atendida pelo órgão público, o Ministério Público Federal comunica que pode adotar outras medidas, como a ida do processo para a Justiça Federal.



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