Liminar reconhece que demora histórica amplia vulnerabilidades e viola direitos constitucionais da comunidade
Ação denuncia quase duas décadas de morosidade e cobra medidas da União, do Incra e do Paraná para concluir regularização fundiária
Obtenção de mais duas matrículas de área de direito da comunidade amplia segurança jurídica para as famílias
Comunidade vive risco iminente com avanço das terras caídas, enquanto Estado demora a garantir titulação e reassentamento seguro
Quilombolas destacam ausência de consulta prévia e impactos socioeconômicos pela cobrança de tarifa. Concessionária ignora pedido de isenção
Em julgamento de recurso da União, TRF-4 destaca que Estado brasileiro segue sem dar resposta ao direito ao território tradicional
Entidades denunciam estagnação das titulações no Pará e pedem ações urgentes; em âmbito nacional, CONAQ abandona diálogo com governo federal
A conquista é um caminho encontrado para garantir moradia digna e segura enquanto a titulação definitiva não chega
Familias que reivindicavam a titulação do território foram detidas. Estado tenta imputar crime de organização criminosa
Com intensa flexibilização do licenciamento ambiental, Projeto de Lei 2159 deve impactar quase a totalidade dos territórios quilombolas
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