Nota técnica recomenda criação de instrumento normativo que declare territórios indígenas como zonas livres de veneno.

Organizações sociais apresentam subsídios para elaboração de instrumento normativo que declare e proteja territórios indígenas da contaminação por agrotóxicos. Em nota técnica lançada na última sexta-feira (11), a Fian Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Instituto Preservar, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Ceará e a Terra de Direitos destacam a necessidade de criação de medidas protetivas aos territórios dos povos originários diante da grave contexto de contaminação por veneno. O tema já tinha sido pautado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.

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Na nota técnica ‘Agrotóxicos e territórios indígenas: subsídios para uma regulamentação protetiva’ as organizações enfatizam que a contaminação intensa dos territórios indígenas pelos agrotóxicos agrava o contexto de violência fundiária enfrentada pelos povos. “A contaminação química, provocada por esse modelo de cultivo agroexportador, recai de forma desproporcional sobre indivíduos que já sofrem com a marginalização sistêmica. Ou seja, não bastasse a violência fundiária enfrentada por populações indígenas com suas terras sobrepostas pelo agronegócio, ainda há o fato de que estão mais expostas a quantidades excessivas de agrotóxicos”, aponta um trecho. O documento foi entregue ao Ministério da Saúde durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF).

Territórios indígenas têm sido expostos à contaminação da água, da terra e dos alimentos pela proximidade de empreendimentos onde os agrotóxicos são produzidos ou pulverizados. De acordo do levantamento realizado pelo De olho nos Ruralistas, em 2023, havia 1.692 fazendas sobrepostas a territórios indígenas, sendo que em 34,6% das áreas são destinadas ao plantio de soja, cultura com intensa aplicação de pesticidas. Além disso, o documento ainda acresce o contexto de uso de agrotóxicos como arma química para expulsão dos povos indígenas das áreas, especialmente em contexto de retomada do território pelas famílias.

Contaminação dos Povos Avá-Guarani
A contaminação do território indígena é questão diária enfrentada pelo Povo Avá-Guarani da Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá. Localizado nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, oeste do Paraná, os Avás foram expulsos dos seus territórios com a construção do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu e pela expansão agrícola na década de 1940. Em 2004 empreenderam um movimento de retorno ao território.

Cercado atualmente pelo plantio de monoculturas – em especial soja e milho – os relatos de sintomas por intoxicação aguda ou crônica dos indígenas e contaminação do solo e das águas por agrotóxicos são frequentes nas aldeias. Em amostras de água coletadas nas aldeias Pohã Renda e Y’Hovy da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, e na Tekoha Ocoy, da TI Guasu Okoy Jakutinga foi identificada a presença do glifosato e do ácido aminometilfosfônico (Ampa) nas fontes d’água nas comunidades.

A contaminação dos Povos Avá-Guarani foi objeto de uma denúncia perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) contra a Bayer, em abril do ano passado. A multinacional lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas no Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos.

Recomendações
Para enfrentar o quadro de contaminação as organizações recomendam a criação de instrumento normativo de proteção aos territórios indígenas. Medidas como a proibição da pulverização área de agrotóxicos em todo território nacional e garantia do direito à consulta prévia, livre e informada a qualquer medida que afete os modos de vida dos povos – como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – são algumas das ações defendidas como essenciais de serem contempladas na norma.

Além disso, a nota técnica ainda defende que os territórios indígenas sejam declarados como zonas livres de agrotóxicos. Para isso, o uso e a pulverização de agrotóxicos sob as áreas devem ser proibidos e deve ser considerada o respeito a distância mínima de aplicação de veneno a fim de evitar a deriva de agrotóxicos. O documento recomenda, ao menos, a garantia de 10km de distância das terras indígenas.