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Boletim Informativo | Principais ações em 2014


O presente boletim traz um breve resgate das principais ações e conquistas da Terra de Direitos em 2014. A intenção destas páginas é apresentar um panorama aos apoiadores/as da organização, que contribuem de forma vital, direta ou indiretamente, para a caminhada da Terra de Direitos.

>> Lembramos a todos que estaremos em recesso entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015. 

Democratização da Justiça


III Seminário Nacional da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorreu em maio, com o tema dos 10 anos da Reforma do Judiciário, inaugurada pela Emenda Constitucional 45/2004.

JusDhDiversas foram as ações desenvolvidas pela articulação em 2014, dentre as quais destacaram-se as manifestações sobre os processos de constituição de políticas afirmativas para o acesso às carreiras jurídica; as reivindicações pela implementação das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, criadas pela Lei Complementar 132/2009; a Carta Aberta encaminhada que reuniu mais de 50 adesões e solicita à Presidência da República, à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério da Justiça a regulamentação de um procedimento democrático para os processos de escolha e nomeação de novos/as ministros/as do Supremo Tribunal Federal – STF; e a audiência realizada com o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em que a JusDh entregou documento em pede a institucionalização de espaços de participação social no Judiciário.

É importante destacar que o tema da democratização do sistema de justiça tem sido debatido com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. As articulações seguem com expectativa na aproximação das agendas, pois consideram que são desafios para o próximo período dar maior capilaridade e incorporar o processo de reforma do sistema de justiça à agenda de lutas por ampliação democrática no país.

>> Conheça a JusDh. 

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Paiol de Telha é a primeira comunidade quilombola reconhecida no Paraná


Artes_Paiol de TelhaEm outubro deste ano, INCRA assinou a portaria de reconhecimento do território da comunidade quilombola do Paiol de Telha, localizada no município de Reserva de Iguaçu/PR. A portaria é o último passo no processo administrativo de reconhecimento do território, e precede o decreto de desapropriação da área.

primeiro reconhecimento oficial de um território quilombola no Estado teve participação decisiva da Terra de Direitos no âmbito judicial, com a declaração de constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 em julgamento no TRF4 em 2013, além da assessoria à comunidade no monitoramento do processo administrativo.

O desafio agora é continuar com a pressão frente ao Estado para que o decreto de desapropriação seja assinado e o INCRA efetivamente realize as desapropriações, titulando o território da comunidade.

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Luta pela justiça aos crimes no campo  


Crimes no campoEm 2014, a Terra de Direitos contribuiu em vitórias significativas nas ações penais que buscam responsabilizar as pessoas envolvidas em crimes de homicídio cometidos contra trabalhadores rurais.

A primeira conquista veio com o julgamento do fazendeiro Delsão, mandante do assassinato de Dezinho, sindicalista morto em 2000 no município de Rondon do Pará. A Terra de Direitos atuou na sessão plenária do Tribunal do Júri a convite da Comissão Pastoral da Terra – CPT e daSociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que atuam diretamente no caso. A outra vitória veio com a condenação de Augusto Barbosa da Costa pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, fato ocorrido em 1998, no município de Marilena/PR.

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Megaprojetos X Direitos humanos dos povos e comunidade tradicionais


Em Santarém, o ano de trabalho fortaleceu os eixos centrais de atuação da Terra de Direitos, com reforço no debate sobre o direito à consulta prévia com todos os movimentos sociais parceiros na região, em face do avanço dos projetos de desenvolvimento que afetam povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia. Neste ano, houve avanço na implementação do Complexo Hidrelétrico Tapajós e na construção de portos em Santarém e Miritituba, temas estes que permearam fortemente a atuação durante o ano.

TI Maró (criança3)A luta pela demarcação da Terra Indígena Maró ganhou reforço com uma campanha que articula estratégias de comunicação, políticas e de assessoria jurídica.  Também avançaram as discussões me prol do fortalecimento da política de proteção aos defensores de direitos humanos da região, pauta transversal a todas as outras.

2014 também foi um ano de melhora significativa na estratégia de comunicação junto ao trabalho de assessoria jurídica.  Aumentou a produção e divulgação de matéria sobre o trabalho da região, tanto no site institucional quanto nas redes sociais.

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Plataforma Dhesca e Conselho Nacional de Direitos Humanos


Posse conselheirosDestaca-se no período a nomeação da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, organização na qual a Terra de Direitos está na coordenação desde 2006, para o Conselho de Direitos Humanos - CNDH. Os conselheiros eleitos tomaram posse no último dia 10 de dezembro, em Brasília. A criação do CNDH é fruto de mais de 20 anos de reivindicações das organizações e movimentos sociais.

De acordo com a Lei nº 12.986/2014, o Conselho é um órgão paritário, composto por 22 membros, representantes do poder público e da sociedade civil. A criação do CNDH é um passo importante para as lutas por promoção, defesa e reparação dos direitos humanos. São desafios para este primeiro mandato a formulação do regimento interno a definição da missão e legitimação do Conselho enquanto instituição nacional de direitos humanos, assim como a construção da CNDH, prevista para 2015.

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Defensores/as de Direitos Humanos e a necessidade de reconhecimento


No período de maio a novembro de 2014, a Terra de Direitos realizou, em parceria com a Justiça Global e a Front Line, a Campanha Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos. A ação teve objetivo de sensibilizar a opinião pública e o Estado sobre a gravidade da situação em que se encontram um grupo de 11 pessoas que estão com suas vidas em risco e são criminalizados por defenderem direitos garantidos pela Constituição tais como a vida, a liberdade, a moradia, a terra e o meio ambiente.

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Durante a campanha, além da produção de vídeos e materiais de divulgação sobre a realidade dos/as defensores/as envolvidos, foram realizados eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba e Brasília.  

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Pelo direito à terra e território, soberania alimentar e direitos dos/as agricultores/as 


segurança alimentarEm maio deste ano, a Terra de Direitos foi eleita para integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, um conselho de assessoramento da Presidência da República sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A missão é aceita tendo em vista a conexão com as linhas de ação da organização, como direito à terra e território, soberania alimentar e direitos dos/as agricultores/as. A Terra de Direitos também é convidada a participar ativamente nas chamadas Mesas de Controvérsias sobre transgênicos e sobre reforma agrária/ terra e território. Pautou nesse espaço o processo de criminalização dos agricultores no Paraná (caso PAA).

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O direito à cidade em discussão


Em julho de 2014, a Terra de Direitos tomou posse como titular do Conselho Nacional das Cidades, reforçando a inserção no debate nacional sobre a política urbana, somando os esforços já empenhados enquanto coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Neste conselho, a organização passou a integrar o grupo de trabalho sobre conflitos fundiários urbanos, espaço de denúncia e debate sobre uma política pública de mediação e prevenção de conflitos nas cidades.

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Este também foi o ano em que Curitiba/PR passou pelo debate público de revisão de seu Plano Diretor. A Terra de Direitos atuou na articulação e mobilização de diversos atores que se juntaram à Frente Mobiliza Curitiba, responsável pela promoção de diversos encontros e capacitações, elaboração de propostas e incidência nos debates sobre a cidade. Inúmeras pautas historicamente debatidas pela organização conseguiram ter centralidade no debate local através desta atuação articulada, tais como enfrentar as deficiências nas políticas pública de regularização fundiária e de moradia em Curitiba e Região Metropolitana.

Os impactos negativos da Copa do Mundo da FIFA também permearam a atuação da Terra de Direitos. A organização atuou no Comitê Popular da Copa de Curitiba e, ainda, na Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), que contribuiu para expor as contradições do megaevento e denunciar as violações de Direitos Humanos em Curitiba e nas demais cidades-sede. Entre os resultados resultado está a edição do dossiê local do "Copa do Mundo e violações de Direitos Humanos em Curitiba", a realização do 1º Encontro Nacional dos atingidos por megaeventos e mega-empreendimentos, realizado em Belo Horizonte, e a edição do dossiê nacional da Ancop.

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Convenção da Diversidade Biológica e a garantia da biodiversidade


COP12_Abertura 29.09_1Como ocorre desde 2006, neste ano a Terra de Direitos participou das reuniões dos países parte daConvenção da Diversidade Biológica e dos protocolos que derivam dela, protocolo de Cartagena, sobre Biossegurança e de Nagoya, sobre Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios.

Para contribuir com a reflexão da sociedade civil nestes temas, a organização produziu o Boletim Informativo “De onde brotam as sementes”. Também participou da realização do seminário preparatório ao evento, realizado no mês de setembro, em Brasília, com presença de mais de 20 entidades de movimentos sociais. Como resultado dos debates, as entidades elaboraram a Carta de Recomendações da Sociedade Civil “De onde brotam as sementes”, enviada a diversos órgãos do governo brasileiro que estiveram nos eventos, realizado na Coreia do Sul.